Cartão: cobrança diferenciada é ilegal

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Consumidores devem ficar atentos a cobrança diferenciada (Fotos: Portal Infonet)
Muitos consumidores já estão acostumados a realizar pagamento diferenciado quando vão realizar compras com cartões de crédito, mas a Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) em Sergipe, alerta para a ilegalidade desse tipo de prática.

De acordo com a diretora do órgão, Gilsa Brito, o consumidor não deve aceitar pagar um preço diferente do que é cobrado à vista quando for pagar com cartão. “A cobrança a mais é ilegal porque o consumidor já paga a taxa para a empresa de cartão”, explica a diretora, salientando que os clientes podem procurar o Procon para denunciar o abuso.

Ainda segundo Gilsa Brito, muito consumidores não reclamam da prática porque os valores cobrados são mínimos, ou ainda pela necessidade de efetuar a compra. “Todos os consumidores que se sentirem lesados por qualquer prática podem procurar o Procon que nós abrimos um processo

Márcio Machado diz que é preciso ficar atento e não aceitar a cobrança
contra a empresa”, garante a diretora, que alerta para a necessidade de pedir a nota fiscal em todas as transações.“A nota fiscal vai comprovar a prática ilegal”, afirma.   

O funcionário público e taxista Márcio Machado Soares não ficou conformado com a cobrança diferenciada e levou o caso ao Procon. “Como sou taxista, efetuei uma compra em uma loja de peças de carros e quando percebi, a bateria que custava R$160 passou para R$180. Quando reclamei, fui muito mal tratado e não houve acordo para que a loja me devolvesse o valor. Levei o caso ao Procon e chegando lá o proprietário da loja compareceu e devolveu o valor restante”, relata.

Márcio Machado diz ainda que a prática é feita por muitos comerciantes, mas percebe que o maior problema é em postos de combustíveis. “Nos postos eles chegam a colocar uma placa com o valor diferente para a compra no cartão. Isso é um abuso porque a obrigação é da empresa pagar as administradoras de cartões os 5%, mas se transfere a responsabilidade para o consumidor”, critica.

A diretora do Procon avisa que os consumidores podem procurar o Procon, localizado na rua Santa Luzia, 602, Centro. O telefone de contato é o (79) 3211-3383.

Por Kátia Susanna  

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