Quase 20% da renda das famílias brasileiras em todo país vêm de transferências previdenciárias e programas assistenciais do governo, em todos os níveis, informou nesta quinta-feira, 22, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o documento Previdência Social: Efeitos no Rendimento Familiar e sua Dimensão nos Estados, essas transferências se expandiram e tiveram uma consolidação nas últimas décadas, mais precisamente a partir da Constituição de 1988.

A mudança permitiu que aproximadamente 21 milhões de pessoas estejam fora da linha de pobreza, no momento, segundo Jorge Abrahão de Castro, da diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Nos últimos 30 anos, segundo informou, esta participação aumentou sensivelmente em todos os extratos de renda, mas sobretudo para os mais pobres, contribuindo para o combate à pobreza e ao fortalecimento de camadas intermediárias.

“As políticas sociais, principalmente aquelas voltadas para a assistência e para a previdência, estruturadas depois da Constituição [de 1988], foram suficientemente importantes para constituir uma parcela expressiva da renda das famílias, para combater a pobreza e a desigualdade”, disse Abrahão de Castro.

Conforme os dados apresentados pelo Ipea, em 1978, 26,9 milhões de pessoas viviam com menos de 25% de salário mínimo per capita. Em 2008, esse número caiu para 18,7 milhões, mas segundo o Ipea se não houvesse a transferência, seriam 40,5 milhões. “A incidência da probreza, entre os idosos, em especial, pôde ser quase eliminada graças às políticas previdenciárias e assistenciais”.

O diretor do Ipea não acredita que as medidas deixaram parte da população dependente do Estado porque, segundo ele, o Estado é um ente da sociedade que decidiu estruturar uma política social “suficientemente poderosa, que permite um conjunto da população em situação de risco auferir benefícios importantes para o seu bem estar”.

O que pesa mais no conjunto das transferências, defendeu o diretor do Ipea, é o Regime Geral da Previdência Social e nos estados onde existe uma estrutura consolidada, além de ter destaque também o regime de previdência dos servidores públicos. Outro fator importante foi a ampliação, após a Constituição de 1988, das aposentadorias para os trabalhadores rurais, pois passaram a ter benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos.

Quanto à distribuição de renda, em todos os dados analisados pelo Ipea, o efeito é considerado positivo pelo instituto, porque reflete a queda na desigualdade. Todas as regiões brasileiras foram beneficiadas com a situação, em especial a Região Nordeste, apesar da maior parte dos recursos serem apropriados pelos estados da Região Sudeste.

O destaque é o Nordeste, sendo o Piauí o estado com a maior participação das transferências nos rendimentos de 31,2%. Já o Amapá, na Região Norte, teve 8,3% na participação das transferências. Abrahão explicou que, no caso dos estados da Amazônia, como o Amapá, há um número menor de idosos e consequentemente uma menor dependência do sistema previdenciário. No sentido inverso, está o Rio Grande do Sul, com participação de 22,6%. “O Rio Grande do Sul é um dos estados que tem um componente de idosos mais forte dentro da população”, disse.

Jorge Abrahão de Castro também rebateu as críticas de que a Constituição de 1988 foi “muito generosa” e criou um custo muito alto para o Estado em relação à rede de proteção social. Segundo ele, o Brasil caminha em linha com aquilo que os países desenvolvidos têm feito. “Isso tem um custo para o Estado, mas tanto aqui quanto em outros países. Então, o povo brasileiros está de parabéns por ter estruturado um sistema que vale para todo o conjunto de sua população”.

O estudo mostra ainda que a cobertura previdenciária direta da população com idade ativa de 16 a 64 anos de idade passou de 37,4%, em 1978, para 49,9%, em 2008, incluindo quem contribui e os beneficiários do sistema. No caso da cobertura indireta, como o cônjuge de chefe contribuinte, a cobertura passou de 14,4%, em 1978, para 15,6%, em 2008. O total representa 81 milhões de pessoas, praticamente a metade da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil