Lagarto autoriza abertura de lojas para recebimento de crediários

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Segundo o decreto nº 718, fica autorizado a abertura de algumas lojas, como óticas por exemplo, somente para recebimento de pagamentos feitos através de crediários (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

Através de um decreto assinado na tarde desta quinta-feira, 16, o Prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, atualizou as medidas de enfrentamento da Covid-19 no município. Segundo o decreto nº 718, fica autorizado a abertura de algumas lojas, como óticas por exemplo, somente para recebimento de pagamentos feitos através de crediários.

Segundo o decreto, a medida visa atender a demanda dos comerciantes lagartenses que possuem vendas no crediário próprio, mediante emissão de carnes para pagamento no estabelecimento de compra, sem utilização de sistema bancário. A prefeitura do município destaca que decidiu liberar a abertura desses estabelecimentos nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 08h às 12h, exclusivamente para recebimento de pagamentos, e enfatiza ainda que continua proibido qualquer comercialização de produtos durante esses dias.

Ainda segundo a gestão municipal, os estabelecimentos que optarem pela abertura devem apresentar característica predominante de venda, atestada pela Secretaria Municipal de Industria e Comércio (Semict) ou  entidade de classe, a exemplo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e assinar um termo de responsabilidade, garantindo atender todas as medidas de segurança epidemiológica recomendadas pelos órgãos sanitários e de saúde, visando a prevenção do novo coronavírus.

Entre as medidas estabelecidas, os comércios que realizarem a abertura nos termos citados, devem dispor de equipamentos de proteção para funcionários, meios de limpeza para clientes, promover distância mínima de um metro e meio por pessoa nas filas e demais medidas que visem evitar aglomeração de pessoas principalmente para grupos de risco, e dispor de informações visíveis ao público com orientações sobre medidas de contenção ao coronavírus.

Óticas

A resolução também permite a abertura de óticas para o comércio exclusivo de óculos de grau ou de proteção contra raios solares, levando em consideração que tais compõem a cadeia de estabelecimento de saúde.

Por fim, a prefeitura de Lagarto esclarece que os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização de autoridades municipais e estaduais, como vigilância sanitária, polícias, agentes municipais de ordem pública, e o descumprimento das normas estabelecidas terá como pena a suspensão das atividades.

por João Paulo Schneider e Verlane Estácio

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