Sefaz reúne representantes dos lojistas

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Reunião tratou dos processos de modernização da fiscalização da Sefaz (Foto: Sefaz)
Representantes da Fecomércio, Sindilojas, CDL, Ases, Acese e demais entidades representativas do comércio sergipano participaram na manhã desta sexta-feira, dia 17, de uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, para tratar das ações de fiscalização realizadas a partir de novembro que culminaram na expedição de algumas notificações fruto de apurações de impostos não recolhidos entre os anos de 2008 e 2009.

A tônica da audiência foi o esclarecimento sobre a modernização dos processos de fiscalização implantada pela Sefaz, que gerou por parte da classe empresarial questionamentos acerca dos procedimentos adotados pelo Fisco. O presidente da Fecomércio, Marcelo Oliveira, falou ao secretário da Fazenda da necessidade de estabelecer uma discussão ampla sobre os problemas inerentes à classe e mais especificamente sobre o processo de auditoria informatizada posto em prática recentemente para fazer o cruzamento de informações das transações comerciais por cartão de crédito com os Documentos de Informação do Contribuinte (DICs).

O secretário da Fazenda foi enfático ao tranquilizar os representantes das entidades ligadas ao comércio sobre a visão que o governo tem de construção de uma relação de parceria com a classe empresarial, embora a Sefaz não abra mão das prerrogativas que lhe são conferidas, ao se detectar evidências de irregularidade. “Os questionamentos jurídicos ao procedimento adotado pela secretaria na confrontação das informações das vendas através de cartão com as DICs tendem a se dissipar, tendo em vista que outros Estados e até mesmo a União já superaram estas dificuldades no campo jurídico. Há uma dinâmica na sociedade jurídica sobre as teses e essa dinâmica vem criando jurisprudências que respaldam nossas ações, assim como o próprio arcabouço legal já consolidado no Estado. Portanto, o que devemos discutir é a estruturação dos lojistas frente às demandas que surgirão com o desenvolvimento de novas tecnologias de fiscalização do recolhimento dos tributos”, explicou João Andrade.

Com estas colocações, a reunião foi conduzida na forma de apresentar aos empresários os projetos de modernização tecnológica das ações da Sefaz que estão em curso. “Essa modernização é uma realidade que os empresários não podem de forma alguma ignorar”, disse, acrescentando que a secretaria está desenvolvendo novos sistemas de cruzamento de informações que vão ampliar o banco de dados sobre as operações de venda no Estado. “O Fisco passa a ter um cabedal de informações cada vez maior. E isso já vem acontecendo com a Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo”, reforçou.

Para o secretário, o apoio das entidades lojistas será fundamental para apertar o cerco aos sonegadores. Ele destacou que reconhece das entidades representativas do comércio sergipano o desejo na lisura do processo de auditoria e declarou estar aberto à consolidação de uma relação de ajuda mútua.

As notificações que expedimos têm o caráter de sanear as pendências tributárias das empresas em débito pela via administrativa. “Colocamos à mesa a premissa da boa fé e neste sentido as ações da Sefaz vão se tornar cada vez mais seletivas, indo em busca daquele que efetivamente tem problemas com o Fisco”, concluiu. 

Na reunião, ficou acordada a criação de uma agenda de encontros para levantamento da pauta de discussão dos problemas em cada setor, contribuindo para o avanço no processo de auditoria informatizada da Sefaz e na promoção da justiça fiscal, protegendo os bons contribuintes que cumprem regularmente com suas obrigações fiscais e que sofrem a concorrência desleal daqueles que persistem na prática da sonegação.

Fonte: Sefaz

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