O Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já começaram a assumir parte do ônus decorrente do déficit da Previdência Social de Sergipe. De acordo com informações do presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima Andrade, a Previdência Social de Sergipe, que ampara os servidores públicos inativos e pensionistas, encerrou o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,2 bilhão, dos quais mais de R$ 70 milhões oriundos destas três instituições, valor que o Poder Executivo vinha arcando sozinho, na sua integralidade, a partir dos aportes mensais feitos regularmente ao Sergipeprevidência.

No ano passado, conforme José Roberto, foi firmado o acordo entre os três poderes para que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) repassem para a Previdência Social 10% anualmente do déficit apresentado na folha de cada um destes órgãos. Entre estes orgãos dos poderes independentes, apenas o Ministério Público Estadual apresenta equilíbrio entre o montante repassado pela instituição e o valor da folha dos seus inativos e pensionistas.

Em 2018, já foram repassados os 10% do déficit próprio de cada instituição. Neste ano, a cota deve aumentar para 20% para, gradativamente, liquidá-lo em um futuro próximo, segundo a perspectiva do presidente do Sergipeprevidência. O déficit destas instituições corresponde a algo em torno de 8% do déficit total da Previdência. Mensalmente, o Poder Executivo faz aporte financeiro ao Sergipeprevidência no patamar de R$ 100 milhões mensais, conforme José Roberto.

Reforma

Mas esta ainda não é a alternativa capaz de arcar com o ônus das 29 mil aposentadorias e outras 3 mil pensões e solucionar os problemas da Previdência Social em Sergipe. Para o exercício de 2019, o déficit total da Previdência Social deve alcançar a casa de R$ 1,4 bilhão, segundo cálculos do presidente do Sergipeprevidência. “Temos que entender que nós não vamos resolver a questão da Previdência somente com os poderes assumindo seus déficits”, diz José Roberto. “O Governo está tentando alternativas para que o déficit da Previdência não imobilize o Estado”, informa.

Os debates em torno das mudanças de regime do sistema previdenciário no âmbito do Governo do Estado continuam, mas as mudanças efetivas só deverão ser colocadas em prática depois que aprovada a reforma da Previdência Social que está em debate no Congresso Nacional. Para José Roberto, o atual regime precisa de ajustes porque já está demonstrada a sua ineficácia.

O atual modelo obedece a uma lógica em que os ativos pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No passado, este modelo era satisfatório porque o Estado de Sergipe, há cerca de dez anos, possuía uma proporção de dois e meio ativos para um inativo, mas na atualidade esta proporção é de 0,9 de ativo para um inativo. “Hoje temos mais pessoas inativas do que ativas, vai haver sempre uma tendência maior de saída de pessoas para inatividade do que pessoas no ingresso de ativos”, ressalta o presidente do Sergipeprevidência.

São vários fatores que contribuem para esta nova realidade, segundo avaliação de José Roberto. Muitas categorias no serviço público foram extintas em decorrência dos avanços tecnológicos e até mesmo pelas terceirizações de alguns serviços e este seria um dos fatores para esta nova realidade. Como consequência, o Governo já está adotando um novo modelo para a Previdência Social implementando restrições para a concessão de novas pensões e instituindo a previdência complementar aos novos concursados.

A previdência complementar será implementada para os novos servidores que ingressarem no serviço público neste ano. A medida está em vigor desde agosto do ano passado, de forma que, para aqueles que ganharem remuneração superior a R$ 5,7 mil mensais terá destinada uma parte da contribuição ao Sergipeprevidência e outra para a previdência complementar. “Este é o modelo ideal. Agora, nós temos que reduzir ou tornar mais sustentável a gestão deste déficit, que vai persistir por mais 30 anos”, ressalta. “A sociedade tem que ter maturidade para discutir e entender que os direitos ocorrem a um custo e que não temos uma máquina de dinheiro e não confundir direito com privilégio. É uma discussão que tem que ter de forma democrática e madura”, enaltece o presidente.

por Cassia Santana

*A matéria foi alterada às 8h59 para corrigir valor do aporte mensal