Com a finalidade de expor as políticas educacionais que têm sido e que serão aplicadas para o cumprimento do pacto pela educação sergipana, a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Diretoria Regional de Educação do Alto Sertão (DRE’9), participou nesta segunda-feira, 23, juntamente com gestores públicos das redes municipais de Educação de Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe e Feira Nova, da sexta audiência pública do projeto Ministério Pública pela Educação (MPEduc).

Realizada no auditório do Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe, em Nossa Senhora da Glória e aberta ao público interessado, especialmente à comunidade escolar dos municípios em pauta, a audiência foi coordenada pelo diretor do Centro de Apoio Operacional de Educação do MPSE e coordenador do MPEduc, promotor de Justiça Alexandro Sampaio, e pelo procurador da República Ramiro Rockenbach.

Na audiência, a diretora da DRE’9, professora Meire Ferreira da Silva, apresentou, assim como os demais gestores das redes municipais de Educação, o panorama atual das unidades escolares sob sua respectiva circunscrição, apontando dificuldades e avanços no cumprimento das metas estabelecidas no Pacto Pela Educação – o qual teve a adesão de todos os municípios e do governo estadual, em 2015 -, sobretudo quanto aos aspectos estruturais e pedagógicos das redes de ensino.

De acordo com a diretora da Regional de Educação do Alto Sertão, o projeto MPEduc é um avanço para a educação pública, “um divisor de água”. Em sua exposição, a professora Meire da Silva detalhou a infraestrutura das 15 unidades escolares gerenciadas diretamente pela DRE’9/Seed, e tratou ainda de questões referentes a merenda e transporte escolar e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica verificados nessas escolas. “O objetivo aqui é mostrar se atingimos ou não metas estabelecidas no Plano Estadual e no Plano Nacional de Educação relacionadas a todos esses aspectos”, afirmou.

“O projeto MPEduc tem surtido efeito, tem trazido o tema educação como prioridade das redes municipais e também da Rede Estadual. Estamos na sétima etapa do projeto e estamos contentes porque temos constatado muitos avanços nesse período”, disse o promotor de Justiça Alexandro Sampaio.

O coordenador do MPEduc explicou que, com base no diagnóstico obtido ao longo das fases anteriores do projeto, os promotores de Justiça e os procuradores da República irão elaborar, na fase seguinte às audiências públicas, irão elaborar as recomendações e as peças de atuação a serem encaminhadas aos gestores públicos a fim de que sejam tomadas as providências necessárias a sanar as irregularidades identificadas.

Após o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, o projeto prevê a realização de novas rodadas de audiências públicas para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

Ao final das apresentações da sexta audiência pública, o coordenador do MPEduc, Alexandro Sampaio, e o procurador da República Ramiro Rockenbach, mediaram um debate com a participação dos gestores e do público presente.

Pacto pela Educação

Firmado no final de 2015 e início de 2016, a pactuação teve a adesão de todos municípios e do Estado de Sergipe. Na ocasião, os gestores se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade a alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do Projeto MPEduc: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

Fonte: SEED