Tobias Barreto: juiz permite usar recurso para quitar 13º da Educação

O juiz Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, emitiu uma decisão autorizando a Prefeitura Municipal a utilizar um recurso em caixa para realizar o pagamento do 13º salário dos servidores da Educação.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Tobias Barreto, o Poder Executivo Municipal havia enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que solicitava um remanejamento orçamentário com objetivo de pagar o 13º da Educação. Como o projeto não foi votado, o Município ficou impedido de fazer o pagamento.

A Prefeitura acionou a Justiça e obteve decisão favorável. A determinação do juiz é para que o pagamento seja realizado em até cinco dias. Segundo a Assessoria de Comunicação, a decisão vai beneficiar 516 servidores.

Relembre

Os servidores da Educação eram os únicos do município que ainda não haviam recebido salários. Revoltados, os professores ocuparam a Câmara de Vereadores no dia 23 de dezembro para protestar contra o problema. Eles deixaram o local no mesmo dia, mas lamentaram a ausência do benefício.

por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 22h20 para correção de informação.