Audiência Pública discutirá situação das casas na Praia da Caueira

Na próxima sexta-feira, 31, às 9h, a Assembleia Legislativa promove a audiência pública “Caueira: obstáculos e desafios ao desenvolvimento” para discutir a situação das casas localizadas na Praia Caueira, em Itaporanga D’ Ajuda. A propositura é de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel que acompanha de perto a questão desde a publicação da decisão judicial proibindo novas construções e determinando a paralisação de obras na região.

De acordo com o parlamentar, o propósito audiência é apresentar a problemática e buscar alternativas que possam garantir a manutenção das propriedades, aliando o respeito às normas ambientais ao crescimento socioeconômico do local.

“A Caueira é um loteamento antigo e qualquer medida mais drástica, a exemplo de uma possível demolição das propriedades, geraria impactos sociais e econômicos que devem ser avaliados na análise desse caso, porque não podemos considerar o aspecto ambiental e excluir os demais, que englobam o direito à moradia e a dignidade humana”, explica Luciano Pimentel.

A audiência pública acontecerá às 9h, no plenário da Alese. Além dos donos de casas construídas na faixa de praia, diversas instituições foram convidadas para o evento, dentre elas estão: Governo do Estado; Prefeitura e Câmara Municipal de Itaporanga; Ministério Público Federal (MPF/SE); Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe; Adema; Ibama e Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Histórico

Em abril, os proprietários de residências erguidas na Praia da Caueira foram surpreendidos com uma decisão judicial, baseada na ação civil impetrada pelo MPF/SE, que proibia construções na localidade, sob a alegação de que a região o está inserida em área de preservação.

Após audiência de conciliação no MPF/SE, foi concedido aos órgãos envolvidos no processo um prazo de 60 dias úteis para apresentação de um cronograma de ações a serem executadas por cada ente, bem como uma proposta de como resolver o conflito de forma consensual.

Fonte: assessoria parlamentar