Congresso veta repasse de recursos do Sistema S para Embratur

Com o voto do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Congresso Nacional manteve o veto ao desvio de cerca de R$ 450 milhões anuais do orçamento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O repasse milionário estava previsto na Lei 14.592, de 2023, que estabeleceu benefícios tributários aos setores do entretenimento, combustíveis e empresas aéreas mas foi vetado pelo presidente Lula após intensa negociação no Senado.

Durante o debate no Senado, Laércio destacou a excelência dos serviços oferecidos pelo Sesc e pelo Senac, duas entidades reconhecidas pela população há quase 80 anos por sua credibilidade e eficiência. E alertou que os artigos incorporados durante a análise da medida provisória eram ilegais e iriam prejudicar os programas de bem-estar social e o trabalho de formação e qualificação profissional em todo o Brasil.

“Não podemos ser coniventes com o desvio de recursos do Sistema S, que é direito do trabalhador brasileiro. Isso significava retirar dinheiro da Educação, Saúde e qualidade de vida do trabalhador! Era um penduricalho insensato e improvisado! Esse artifício estava na contramão das necessidades do Brasil! Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios como a elevação da escolaridade, empregabilidade, mobilidade social e avanço de renda, disse o senador ao explicar que a “missão do Sesc e do Senac é valorizar o capital humano”.

Empenho dos parlamentares

Em plenário, Laércio Oliveira também destacou o empenho dos parlamentares e do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, que asseguraram o acordo fechado pelo Executivo e pelas entidades do Sistema S. No veto, o Governo Federal reconheceu que a medida retiraria “valores consideráveis” do orçamento do Sistema S, levando a prejuízo para os serviços sociais “relevantes” que são prestados por essas entidades.

Fonte: Assessoria parlamentar do senador