Conselhos defendem permanência de entidades como autarquia federal

Representantes de conselhos de classe participaram de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O tema foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 que prevê a transformação dos Conselhos de Classe e Ordem Profissionais em entidades privadas e torna facultativo o registro profissional das atividades regulamentadas.

De acordo com o deputado estadual Luciano Pimentel, autor do propositura, a mudança na estrutura dos conselhos, que tem a função especialmente de fiscalizar a atividade profissional, traz muitos prejuízos para a população.

“Da forma que está a PEC ela transformaria os conselhos em uma entidade civil, numa empresa privada, e deixaria de ser uma autarquia federal, como é hoje, perdendo seu poder fiscalizatório, ou seja, a sociedade não terá mais a garantia de ser atendido por um profissional habilitado, com registro no conselho de classe e com responsabilidade profissional. Por isso é importante trazer o debate para a Casa Legislativa e mostrar a população a importância dos conselhos.”, ressalta.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Anderson Lessa, confirma os danos à atividade profissional caso a PEC seja aprovada. “Os conselhos foram criados para fiscalizar o exercício irregular das profissões, defender a sociedade dos maus profissionais e do má uso do exercício da profissão. Sendo aprovada a PEC, as profissões deixarão de ser regulamentadas e a população vai sofrer danos porque poderá ser atendido por profissionais totalmente desabilitados. Para os conselhos de classe o prejuízo é a perda da fiscalização e da atuação perante a sociedade, tendendo a fechar a maioria dos conselhos”, aponta.

O deputado federal Laércio Oliveira entende que é um absurdo uma PEC ir de encontro a política desenvolvida por conselhos federais, constituídos com base na legislação federal, que atuam na proteção da sociedade e na formação de profissionais qualificados. Além do prejuízo a população, a PEC determina a desobrigação do registro dos profissionais nos conselhos de classe e ordem profissionais.

“Muita gente entende o registro obrigatório nos conselhos como uma política errada e a PEC nasceu a partir disso para dar uma falsa liberdade aos profissionais, e não é isso. A função do conselho não é essa, ele não é um agente arrecadador. Essa ideia de se fazer uma PEC vai no mesmo viés daquilo que entende como sendo errado o fim da contribuição sindical. São coisas totalmente diferentes. Conselho federal é uma estrutura, uma autarquia extremamente competente, capaz, qualificada, que prepara o profissional para atender a sociedade, então é dentro desse contexto que a gente defende essa causa”, afirma.

Por Karla Pinheiro