O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até o próximo dia 27 para sancionar [ou vetar] o projeto de lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus já aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto prevê a destinação de ajuda financeira a ser feita pelo Governo Federal aos estados e municípios brasileiros, funcionando até como uma forma de compensar perdas de receitas e realizar investimentos em ações de combate ao coronavírus e aos efeitos da covid-19, que já matou milhares de pessoas no mundo.

E, por outro lado proporciona congelamento de salários para servidores público, proíbe a realização de concurso público e outras ações que impliquem aumento de despesa com pessoal. O projeto divide opiniões.

No quesito ajuda financeira aos estados e municípios, o projeto é aplaudido. Mas ganhou resistência da classe trabalhadora brasileira quanto aos limites impostos para impedir aumento de despesa com pessoal e a progressão de carreira no serviço público, apesar de excluir algumas categorias consideradas primordiais nas atividades essenciais da administração pública. Mas o presidente da república já anunciou veto total ao parágrafo da lei aprovada no Congresso Nacional que exclui as categorias classificadas essenciais dessas limitações relacionadas aos salários.

Na ótica do presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Roberto Silva, os senadores erraram ao modificar o projeto original para incluir as restrições e congelamento de salários, que prejudicam os trabalhadores do serviço público em todo o país. Pelo entendimento do sindicalista, os senadores sofreram pressão de setores do governo para incluir cláusulas que desestabilizam os trabalhadores. “Antes, o projeto previa ajuda aos estados e municípios, mas no Senado houve chantagem do Ministério da Economia e eles aprovaram uma reforma administrativa de forma atabalhoada e exagerada para prejudicar os trabalhadores”, entende o presidente da Central Sindical.

Para a Cut, os parlamentares que compõem o Congresso Nacional deveriam se preocupar em apresentar projeto mais amplo para taxar as grandes fortunas, como está previsto na Constituição Federal e preservar os salários e direitos da classe trabalhadora.

O senador Alessandro Vieira não comunga com a tese da Cut. Para o senador, o reajuste de salários estaria inviabilizado de qualquer maneira em função da escassez de recursos públicos decorrente da crise econômica que despontou no país, em paralelo aos efeitos do coronavírus. E agora, segundo o senador, há uma mobilização no Congresso Nacional para derrubar o eventual veto do presidente à proteção dos segmentos preservados no projeto aprovado pelas duas casas legislativas.

Entre os servidores públicos excluídos dessas medidas de arrocho estão os profissionais de saúde, da segurança pública e professores, além de outros classificados como essenciais para o enfrentamento ao coronavírus e aos seus nocivos efeitos. Porém, no entendimento do senador Alessandro Vieira, poderá haverá batalhas judiciais dos professores porque eles foram incluídos nessas exceções, em função da força política que a categoria possui no país e não por ser efetivamente uma categoria essencial para o combate ao coronavírus.

por Cassia Santana