Decisão do STF repercute entre políticos sergipanos

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício do Jornalismo repercutiu na Câmara de Vereadores de Aracaju e na Assembléia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 18.

Para o vereador Elber Batalha Filho, sua maior surpresa na decisão do STF foi com a justificativa dos ministros para esta decisão. “Curiosamente, os votos dos ministros foram fundamentados na exigência de que o diploma iria limitar a liberdade de imprensa, que diminuiria o número de jornalistas e que o povo brasileiro ficaria sem informação. Outro argumento falho, a meu ver, foi o fato dos ministros dizerem que existem muitos profissionais desqualificados. Profissionais bons e ruins existem em todas as áreas e isso não é motivo para a não exigência do diploma”, lamentou.

“Inconcebível”

Elber Batalha ainda fez comparativos com outras profissões. “Se o mal profissional ou o desvio da ética é o foco principal para o exercício das profissões, não vamos exigir, por exemplo, dos engenheiros uma capacidade técnica. Com esse argumento, podemos até chegar a conclusão de que não é mais necessário o curso de direito para ser advogado. Não podemos retroceder a época dos rábulas, a época onde curandeiros eram médicos. É inconcebível que, com a expansão da educação, dos cursos universitários, que se aceite esta decisão”, argumentou.

O vereador disse que apesar de discordar, respeita a decisão do Supremo, e pediu que os políticos se mobilizem para aprovação da PEC dos Jornalistas. “Vamos nos mobilizar para que a PEC dos Jornalistas, a PEC da livre expressão seja aprovada. Foi uma tarde infeliz do STF, sobretudo pela linha de argumentação que foi escolhida. Respeito a decisão, mas isso irá tolher livre expressão da população em geral. Proponho que os políticos saiam a frente desta batalha. É indispensável que o jornalismo responsável seja valorizado”, finalizou Elber Filho.

“Retrocesso”

Na sessão desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o líder do governo, Francisco Gualberto (PT), disse que a decisão da suprema corte representou um retrocesso para a sociedade. “Achei a decisão estranha. É um retrocesso no tempo, algo a lamentar. Foi uma infelicidade tremenda do STF, que está indo de encontro, de forma negativa, à realidade social do Brasil”, disse Gualberto. “Sou frontalmente contrário à decisão do STF”.

Lembrando que é o único entre os 24 deputados que não cursou ou está cursando o nível superior, Francisco Gualberto ressalta que a sociedade irá perder muito

com a inevitável falta de qualidade da informação. “Na verdade eu teria todas as razões para ficar a favor da decisão do STF se eu fosse olhar somente para o meu umbigo. Por algumas razões da vida não tive o privilégio de cursar uma universidade, mas sempre valorizei os comunicadores profissionais”.

O deputado disse ainda que concorda que a vocação, aptidão, talento, autodidatismo, são atributos que precisam ser respeitados, mas não podem funcionar como regra superior à exigência da condição técnica. “Vamos admitir que alguém tenha na família uma pessoa com bastante vocação para a medicina. Mas essa pessoa jamais será um médico capaz de fazer cirurgias devidas porque não passou por uma preparação técnica. Ou seja, por uma universidade”, defende. “A exigência do diploma de jornalismo não é uma coisa à toa. Por mais vocação que se tenha, quando o cidadão é preparado tecnicamente, a tendência é ser um profissional bem melhor”.

Como parlamentar, Gualberto também se diz preocupado com a questão do emprego, afirmando que a decisão do STF chega a ser um atentado à categoria. “Esta medida torna vulneráveis todos os jornalistas brasileiros. Agora, por uma razão qualquer, os donos de veículos de comunicação podem preferir alguém com quem tenha uma relação mais próxima, e demitir um jornalista profissional. Ele não é mais obrigado a manter em sua empresa esse jornalista”, disse.

Com informações da Cmaju e da Agência Alese

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