O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) atua com a atividade legislativa para amenizar a crise, sem precedentes, causada pelo coronavírus (Covid-19). O parlamentar apresentou emendas às Medidas Provisórias que tratam de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença e apresentou, de maneira urgente, Projeto de Lei para proibir rescisão ou alteração prejudicial de contratos de planos de saúde por iniciativa da operadora, durante pandemias de grandes proporções.

Valdevan Noventa apresentou emenda à Medida Provisória 928, que trata do acesso à informação e revogação de suspensão do contrato trabalhista durante a emergência de saúde pública. A justificativa da emenda do parlamentar defende que “ser absolutamente essencial que o Poder Executivo efetue transferências e recursos, de forma onerosa ou a fundo perdido, a micro, pequenas ou médias empresas, de maneira a viabilizar o pagamento, em tempo hábil, o pagamento dos salários de seus empregados.

“Consideramos essencial estipular também que as empresas que receberem essas transferências não possam efetuar a dispensa imotivada de empregados durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, editado em decorrência do coronavírus”, explicou Valdevan Noventa.

Plano de Saúde

Nesta mesma linha, Valdevan Noventa apresentou o Projeto de Lei 1526, de 2020, que trata da saúde suplementar. A proposta, se aprovada, vai proibir rescisão ou alteração prejudicial de contratos de planos de saúde por iniciativa da operadora, durante pandemias de grandes proporções.

“Mais de 45 milhões de brasileiros utilizam a saúde suplementar, componente importante de nosso sistema de saúde. Muitos destes beneficiários têm dificuldades em pagar suas mensalidades, ou possuem contratos vinculados aos seus empregadores. Consequentemente, a crise econômica pode levar ao cancelamento de muitos destes planos, justamente num momento de alta demanda por atendimentos”, defende Valdevan Noventa.

Segundo Valdevan, com a proposta os usuários de planos de saúde ficarão protegidos contra o risco de perderem sua cobertura assistencial devido à diminuição de renda em decorrência desta crise.

Fonte: Ascom parlamentar