Em discussão que tomou praticamente toda a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quarta-feira, 5, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 207/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria multa para quem não fizer uso de máscaras faciais, nos espaços públicos, e sanções a comerciantes que não cumprirem as medidas sanitárias estabelecidas por decretos e portarias do Estado, como medida de prevenção à Covid-19. Foram 15 votos favoráveis, 4 contra e cinco deputados estavam ausentes no momento da votação.

A multa para quem for flagrado sem máscaras em espaços públicos ficou estipulada em R$ 80 e pode ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SE. Para comerciantes que descumprirem medidas dos decretos, o texto prevê sanções como multa entre R$ 2,5 mil a 25 mil; suspensão e até interdição do estabelecimento.

Emendas

O extenso debate em torno do projeto ocorreu na apreciação das quatro emendas apresentadas. O deputado Iran Barbosa (PT) propôs que o Governo assegurasse a oferta de máscaras para famílias em condição de vulnerabilidade, desde que elas estivessem devidamente cadastradas em programas de auxílio do Governo Federal, ou, caso elas fossem flagradas sem máscaras, fossem isentadas da multa pela falta de acesso ao equipamento. A emenda aditiva, no entanto, foi recusada pela maioria da Casa. O líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, justificou que a emenda geraria custos para o Governo e tornaria sem efeito a lei para grande parcela da população sergipana.

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez duas proposições de modificação no projeto. A primeira era para que o texto fosse taxativo e delimitasse quais medidas descumpridas se encaixariam como infração, com o objetivo de não permitir uma espécie de ‘cheque em branco’ para que as multas fossem aplicadas a medidas anunciadas em decretos futuros. A segunda emenda era para que as sanções para as empresas fossem aplicadas somente após uma advertência, sem ônus para o comerciante, como uma forma de alertá-lo e dar prazo para solucionar o problema. As duas emendas também foram rejeitadas pela maioria dos deputados.

Uma quarta emenda foi apresentada pelo deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do Governo, para correção de um item do texto, sem mudar efeitos da lei. A emenda foi aprovada pelos deputados.

O Projeto

O Projeto de Lei já havia sido anunciado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) em entrevista no início da semana. Apesar do governador ter dito que o projeto iria com um valor médio de R$ 45, o texto chegou à Alese com o valor de R$ 80 para as pessoas que forem multadas por não uso de máscara. Belivaldo afirmou que a medida é de caráter educativo e essencial, em decorrência da percepção de que muitas pessoas não estão fazendo uso dos equipamentos nos espaços públicos.

Aprovado na Alese, o projeto segue para sanção do governador Belivaldo Chagas para passar a vigorar de maneira imediata.

Por Ícaro Novaes