O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informou na quinta-feira, 9, que identificou achados que impediram a total execução financeira do contrato do Hospital de Campanha de Aracaju, motivando a retenção de valores na primeira parcela.
Segundo o TCE, o item verificado pela Unidade Técnica de Engenharia do Tribunal que motivou a retenção do gasto diz respeito à “falta de detalhamento das instalações de Ar-Condicionado a serem instaladas, especialmente quanto ao sistema de renovação de Ar e o sistema dos leitos de isolamento”, que não estavam de acordo com as normas da ABNT e ANVISA para ambientes hospitalares. O serviço de refrigeração também foi alvo da operação ‘Serôdio” da Polícia federal no Hospital de Campanha.
Conforme lembrou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, no Pleno desta quinta-feira, 9, o Tribunal fez inspeção no Hospital ainda em montagem, quando analisou estrutura física e aspectos do contrato, concluindo pela necessidade de correções e maior detalhamento. “No processo que tramita nesta Casa, em análise preliminar, a Coordenadoria oficiante identificou achados que obstaram a execução financeira do contrato, motivando a retenção do pagamento da primeira parcela”, comentou o conselheiro-presidente.
O trabalho da Corte sobre a matéria tem agora como relator o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que assumiu a titularidade em função de o conselheiro Carlos Alberto Sobral estar em recuperação, após ser diagnosticado com a Covid-19. “O Tribunal tem acompanhando desde o mês de abril todas as movimentações dos gastos públicos em relação a esse Hospital de Campanha e certamente esse processo vai ser julgado o mais breve possível”, comentou o conselheiro substituto Francisco Evanildo.
Novas análises e ajustes nos contratos
O processo já passou pela 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção e pela Coordenadoria Jurídica, onde foram emitidos pareceres. No momento, nova documentação solicitada pelo setor de Engenharia está em análise para posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC) – última etapa até que o relator apresente na sessão plenária.
Ainda de acordo com o TCE, no último dia 24 de abril, as conclusões do setor de Engenharia do TCE levaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral a se reunir com os gestores da Saúde aracajuana, a fim de informar a necessidade de ajustes no contrato.
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O encontro culminou em adequações do projeto básico, de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate a incêndio; além da definição dos preços individuais de cada uma das estruturas, e da exigência de anotações de responsabilidade técnica do fiscal e executor do contrato.
Outra determinação do Tribunal já acatada foi no sentido de que as medições realizadas sejam acompanhadas de memória de cálculo, registro fotográfico, planilhas e memoriais descritivos dos serviços realizados.
SMS
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vem acompanhando o processo de contratação para montagem e instalação do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar por meio do Processo TC nº. 002972/2020, no qual recomendou à SMS que fosse promovida a individualização da proposta de preço das estruturas da unidade (como containers, toldos, cobertura, leitos, postos de enfermagem, salas de equipamentos, de reunião, de administração, laboratório, copa), assim como fosse apresentado o projeto para instalação de ar-condicionado com anotação de responsabilidade técnica e um plano de manutenção e operação.
A SMS disse que diante das exigências, já demonstrou que realiza fiscalização diária, com registro fotográfico, e que qualquer pagamento só seria realizado após a devida comprovação efetiva da realização do serviço; e que além disso, juntou aos autos do processo um termo de apostilamento (um adendo) ao contrato, apresentando a proposta de preço devidamente individualizada, fazendo-se cumprir, desta forma, as exigências do órgão de controle.
A SMS explicou também que acionou a empresa responsável para que apresentasse o projeto, fato que não ocorreu, e que diante desta situação, decidiu glosar o pagamento total da nota referente ao serviço de climatização e determinou a abertura de processo administrativo para apuração da infração cometida pela empresa contratada.
*Com informações do TCE/SE
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