
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informou na quinta-feira, 9, que identificou achados que impediram a total execução financeira do contrato do Hospital de Campanha de Aracaju, motivando a retenção de valores na primeira parcela.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vem acompanhando o processo de contratação para montagem e instalação do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar por meio do Processo TC nº. 002972/2020, no qual recomendou à SMS que fosse promovida a individualização da proposta de preço das estruturas da unidade (como containers, toldos, cobertura, leitos, postos de enfermagem, salas de equipamentos, de reunião, de administração, laboratório, copa), assim como fosse apresentado o projeto para instalação de ar-condicionado com anotação de responsabilidade técnica e um plano de manutenção e operação.
A SMS disse que diante das exigências, já demonstrou que realiza fiscalização diária, com registro fotográfico, e que qualquer pagamento só seria realizado após a devida comprovação efetiva da realização do serviço; e que além disso, juntou aos autos do processo um termo de apostilamento (um adendo) ao contrato, apresentando a proposta de preço devidamente individualizada, fazendo-se cumprir, desta forma, as exigências do órgão de controle.
A SMS explicou também que acionou a empresa responsável para que apresentasse o projeto, fato que não ocorreu, e que diante desta situação, decidiu glosar o pagamento total da nota referente ao serviço de climatização e determinou a abertura de processo administrativo para apuração da infração cometida pela empresa contratada.
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