Os nove mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, na capital sergipana, na manhã desta terça-feira, 7, foram na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na casa do empresário Téo Santana, cuja empresa venceu o contrato para construção do Hospital de Campanha, e nas residências de servidores municipais envolvidos na celebração do contrato emergencial. Em coletiva de imprensa realizada após o cumprimento dos mandados, a PF justificou que alguns documentos que dizem respeito ao contrato não foram entregues pela Prefeitura, conforme solicitado.

“Nós identificamos que alguns documentos sobre a instalação de gás canalizado não foram entregues e outros estavam incompletos. Observamos também assinaturas que não coincidiam, por isso nós decidimos pedir à Justiça essas mandados para ter acesso a esse material”, explica o delegado Antonio Carvalho, um dos investigadores que conduz o inquérito. Conforme o delegado, a PF investiga conjuntamente com a Controladoria Geral da União (CGU/SE) e o Ministério Público Federal (MPF), um favorecimento a empresa de Teo Santana na celebração do contrato para construção e manutenção do Hospital de Campanha – cujo contrato foi firmado no valor de R$ 3,2 milhões.

Favorecimento

Para a procuradora da República, Eunice Dantas, os indícios de favorecimento são claros. “O que logo chama a atenção é a contratação de uma empresa especializada em estruturas para palcos e shows ser contratada para construir uma estrutura hospitalar. É preciso ter qualificação técnica para celebrar um contrato desse, o que a empresa de Teo Santana não tinha. Além disso, desde o início nós observamos problemas no contrato. A especificação do objeto foi falha, inclusive com diferenças na contagem de contêiner; e orçamentos não detalhados, que mesmo sendo contratação emergencial, isso não está dispensado. Desde o início a empresa deveria ser desclassificada”, pontuou.

Para o delegado regional da área de crime organizado, Marcus Vinícius Pioli, há outros elementos que fortalecem os indícios de favorecimento. “Da forma como foi feito o contrato, de forma global, observamos cláusulas que restringiram a competitividade. O contrato poderia ser parcelado para que empresas diferentes montassem a estrutura, fornecessem os contêineres, e climatização, assim você poderia economizar no valor do contrato contratando empresas com competência naquele determinado serviço, o que não aconteceu”, analisa o delegado.

Erros e sobrepreço

Durante a coletiva de imprensa, os delegados listaram uma série de erros observados no contrato. “As três propostas apresentadas tinham erros de grafia idênticos no texto, o que nos leva a entender que elas foram feitas por uma mesma pessoa”, explicou o delegado Antonio. Os equívocos continuaram “Na proposta vencedora, por exemplo, não estava discriminado as toneladas de refrigeração necessárias para o hospital, o que abre margem para um superdimensionamento do item, com valor elevado, ou subdimensionamento, com oferta de refrigeração que poderia comprometer o atendimento de pacientes e conforto dos profissionais daquela unidade”, cita o superintendente local da CGU, Cláudio Canuto.

Canuto também observou um sobrepreço no aluguel de contêineres, quando comparado a outras locações realizadas pela PMA, como os contêineres alugados para a unidade anexa ao Fernando Franco, por exemplo. Os investigadores incluíram no inquérito que as especificações do contrato, desde instalação elétrica até de climatização, eram genéricas.

Desdobramentos

Nesta próxima etapa da investigação, a PF afirmou que vai analisar o material apreendido e intimar todos os envolvidos na celebração do contrato para prestar depoimento. Não houve pedidos de prisão, segundo os delegados.

O que dizem os investigados

Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju afirmou que “toda documentação solicitada pela Controlaria Geral da União e pelo Ministério Público Federal foi enviada pela SMS, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas”. Sobre os indícios apresentados pelos delegados, a PMA disse:

“[…] O Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.

Além disso, a gestão explica que a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00/mês.

O contrato é por um período de até 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse período. As empresas participantes da licitação e as respectivas propostas apresentadas foram José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos – R$543.000,00; E3 Stands Projetos e Montagens – R$847.677,56; Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. – R$854.741,00;Destak Produções Eventos e Estruturas – R$875.200,00. As propostas foram protocoladas na Secretaria e os envelopes abertos em sessão pública também realizada na Secretaria.”

Já o empresário Teo Santana, por meio de assessoria de comunicação, afirmou que não pretende se posicionar nesse momento e, assim que o fizer, encaminhará nota para a imprensa.

Por Ícaro Novaes