A professora Liziane Paixão falou sobre “Regime Jurídico Internacional para Mudança Climática” e apresentou um panorama mundial a respeito do meio ambiente, com foco nas mudanças do clima, passando por acordos mundiais, como o Acordo de Paris, até a necessidade da união de atores em cooperação multinível para contenção e solução de problemas. “É preciso que ocorra de forma global, depois de forma regional, estadual e municipal. Se não começarmos agora a tomar atitudes sobre esses efeitos sentiremos ainda mais desertificação, aumentos de doenças, como a dengue em algumas regiões, aumento dos níveis dos oceanos, devemos mitigar esses problemas e buscar adaptação ao que já está acontecendo”, explicou a professora.

O superintende de recursos hídricos do estado de Sergipe, Ailton Rocha, também cobrou atitudes mais efetivas para neutralizar os efeitos do aquecimento global e informou que o Estado está engajado na articulação de um documento que será apresentado no próximo mês durante o Congresso Brasileiro do Clima, que ocorrerá em Recife, capital do estado de Pernambuco. Documento que estabelece diretrizes e implantação de uma política de combate às mudanças climáticas para “não comprometer o abastecimento humano”, conforme destacou.

O promotor de justiça Eduardo de Lima Matos deu ênfase ao tema “Sistema Constitucional de Proteção Ambiental no Direito Brasileiro e Mudanças Climáticas” e defendeu mais investimentos para a educação ambiental. “Em anos de Constituição ainda não conseguimos implementar tudo o que ali está na área ambiental”, disse fazendo referência à legislação brasileira. “Nós temos um dos melhores sistemas do mundo previsões constitucionais, a sustentação constitucional deve ser o parâmetro de observação. Defendo também investimento em educação ambiental porque precisarmos despertar na consciência que integramos um sistema vivo e que nossas ações são a essência desse conjunto”, afirmou.

O procurador de contas Eduardo Cortês, um dos organizadores do evento, enalteceu a importância dos debates que enalteceram práticas para evitar os desastres climáticos, a exemplo da intensificação de estiagens prolongadas ou inundações.

por Cassia Santana, com informações da Ascom TCE