Um dos meios que o Governo do Estado encontrou para incrementar suas receitas de forma mais rápida foi a elevação de tributos. Foram enviados alguns projetos de lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre o tema.

Foi pedida a autorização aos deputados estaduais para elevar a alíquota de ICMS em serviços de energia elétrica de 17% para 18%; de 18% para 25% em antissolares; e de elevação de 7% para 18% da alíquota de produtos de informática.

Outro projeto pede a reformulação da tabela de Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A proposta prevê pagamento parcelado do imposto, mas o Governo fixa as alíquotas em: 3% para heranças ou doações que sejam de 200 a 2.417 UFP/SE [Unidade Fiscal Padrão de Sergipe]; em 6% para 2.417 até 7.251 UFP; e de 8% para transferências por morte que sejam superiores a 7.251 UFP. Em dezembro, o valor da unidade de UFP é de R$41,37, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

Um projeto que é encarado, de forma indireta, como aumento de tributos é o que estabelece, por tempo indeterminado, a permanência do Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal (Feef) do Governo do Estado. O Feef foi estabelecido em 2016, quando o executivo, à época, cobrou 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos a empresas que vieram a Sergipe através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Inicialmente, no PL aprovado há dois anos, a ideia é que o Fundo fosse extinto no dia 31 de dezembro de 2018.

Sobre estas matérias de caráter tributário, o deputado Georgeo Passos (Rede) fez uma análise negativa. “As alíquotas de produtos de informática receberão maior impacto. Isso traz prejuízos para o pequeno empresário e estes equipamentos, porque vai ser revertido no preço final para o contribuinte pagar, aumentando o preço final. O Governo vai acabar inibindo o consumo. Em relação ao ITCMD, foi onde teve os maiores ajustes. Quando ele foi alterado em 2016, o que aconteceu foi a redução de receitas. Caiu para R$10 milhões uma arrecadação que vinha sendo de R$17 milhões a R$20 milhões. Colocando imposto por doação, se inibe. Quem é que vai querer doar um imóvel, sabendo que vai pagar mais? A pessoa deixa de fazer a doação. Já vi vários colegas discordando dessa matéria do ITCMD, e esperamos que ela não seja votada. Sobre o Feef, o Governo quer manter sua arrecadação, os recursos entram na Conta Única para ser gastos provavelmente com pessoal e custeio da máquina”.

Zezinho Guimarães (MDB) pediu uma análise cautelosa das consequências desses projetos. “Pedimos à Secretaria da Fazenda para que possa vir à Casa para a gente discutir com mais profundidade, haja vista que tem elevação de alíquota que, ao invés de aumentar receita, vai diminuir. Temos que ter cuidado com esses aumentos, já que a carga tributária é excessivamente elevada. É claro que o Governo quer equiparar essa alíquotas, como a de ICMS, com a de outros Estados. Mas é preciso ter cuidado, a atividade econômica continua retraída, vamos avaliar com cuidado com as entidades empresariais”.

A tendência é que estas e outras propostas do Governo do Estado sejam apreciadas na quarta-feira, 19, quando está prevista uma sessão de votação que englobe todos os projetos de lei enviados recentemente pelo Poder Executivo e também de deputados. A expectativa é de que esta seja a última sessão do ano de 2018.

Por Victor Siqueira