Bruno Melo: possibilidade de pedido de busca e apreensão contra a Alese (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Assembleia Legislativa de Sergipe tem prazo de 20 dias para transmitir informações sobre o uso das verbas indenizatórias distribuídas mensalmente aos deputados estaduais. O prazo foi definido pelo Ministério Público Estadual que está investigando a possibilidade de mau uso destes recursos públicos, em suposto esquema semelhante ao detectado pela Polícia Civil na Câmara Municipal de Aracaju que culminou com o indiciamento de 15 vereadores e familiares do advogado Alcivan Menezes, que administrava empresas prestadoras de serviços advocatícios e de locação de veículos.

De acordo com informações do promotor de justiça Bruno Melo, da Promotoria do Patrimônio Público, o MPE identificou movimentação bancária [que estão em segredo de justiça] de pelo menos um deputado estadual vinculada às empresas controladas pela família do advogado Alcivan Menezes. No ano passado, o MPE solicitou informações sobre as verbas indenizatórias, mas a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou.

O valor que cada deputado estadual recebe a título de verba indenizatória é desconhecido. O promotor de justiça acredita, pelo menos com os primeiros levantamentos realizados, que cada deputado estadual seja contemplado mensalmente com R$ 40 mil, que são usados com despesas extras pertinentes à atividade parlamentar como aluguel de veículo e outros serviços.

Walter Neto: tudo dentro da legalidade

Neste ano, a equipe da Promotoria do Patrimônio Público reiterou o requerimento à Assembleia Legislativa pedindo informações sobre estas verbas específicas e estabeleceu prazo de 20 dias para receber as informações solicitadas. Não havendo manifestação do Poder Legislativo, o promotor de justiça Bruno Melo não descarta a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário com pedido de busca e apreensão contra a Assembleia Legislativa.  “Não teremos outra alternativa e a busca e apreensão feita na Câmara de Vereadores poderá ser repetida na Assembleia Legislativa”, ressaltou o promotor de justiça.

O advogado Walter Neto não vê irregularidade nos pagamentos feitos por deputados estaduais e por vereadores às empresas controladas pela família de Alcivan Menezes. O advogado disse que já imaginava os efeitos da Operação Indenizar-SE sobre a Assembleia Legislativa e reconheceu a existência de pagamentos feitos por deputados estaduais às empresas da família de Alcivan Menezes. “A Elo Consultoria [empresa da família de Alcivan Menezes] trabalhou para a Câmara de Vereadores e para a Assembleia Legislativa dentro das medidas legais. Não há nada de errado”, reagiu. “As empresas de Alcivan Menezes agiram dentro da legalidade”, enfatizou.

Informações

Procurado pelo Portal Infonet, o diretor de imprensa, Marcos Aurélio Costa, informou que a Presidência da Assembleia Legislativa já foi notificada sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público e garantiu que o Poder Legislativo adotará as “medias necessárias”, mas não informou que tipo de medidas seriam tomadas.

Por Cássia Santana