O juiz substituto Edivaldo dos Santos indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo conselheiro Clóvis Barbosa para suspender o procedimento administrativo que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que analisa o retorno de Flávio Conceição à Corte.

No mandado de segurança, o conselheiro Clóvis Barbosa pedia a suspensão do procedimento administrativo para compreender o rito processual relativo ao pedido de Flávio Conceição para retornar ao TCE. O conselheiro Clóvis Barbosa observa que não há clareza quanto às regras que vão estabelecer o julgamento do recurso interposto por Flávio Conceição.

Na decisão, o juiz destaca que: “Na hipótese dos autos, não verifico, ao menos neste momento processual, ilegalidade flagrante no procedimento adotado pela autoridade impetrada para o processamento do TC 004279/2019, que justifique a intervenção do Poder Judiciário na atuação administrativa daquele órgão para fins de determinar a suspensão do feito, como pretende o impetrante”.

A assessoria de comunicação do TCE informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão.

O Portal Infonet não conseguiu contato com o advogado de defesa de Clóvis Barbosa, mas permanece à disposição através do telefone (79) 2106- 8000 ou pelo jornalismo@infonet.com.br.

Entenda

Flávio Conceição foi réu na Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas a ação penal foi arquivada por decisão do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, em Recife no Estado de Pernambuco. Flávio entrou com um processo, que está em tramitação, para anular a aposentadoria e voltar ao cargo de conselheiro.

por Aisla Vasconcelos