Linda ressalta a importância do diálogo nos projetos do Executivo

Linda Brasil ressalta a importância da transparência e diálogo nos projetos do Poder Executivo (Foto: divulgação)

Na manhã desta quarta-feira, 18, a veradora Linda Brasil (PSOL), apresentou preocupação com a forma com que os Projetos de autoria do Poder Executivo tem chegado à Câmara Municipal de Aracaju, e como os parlamentares da base do governo municipal têm solicitado urgência na discussão para a aprovação, a exemplo do Projeto “Programa Aracaju Cidade do Futuro” que autoriza a contratação de crédito de 84 milhões de dólares para o financiamento de obras na cidade.

O Projeto foi votado na sessão em caráter de urgência, o que acarreta que ele não passe por trâmites como os demais projetos passam e, ao se tratar de empréstimo para recurso, se torna necessário que sejam analisados e apreciados com o período necessário, principalmente por envolver grandes montantes de recurso.

A vereadora salientou que não se trata do mérito, uma vez que todas/os as/os parlamentares estão de acordo com o bem estar da população e com o desenvolvimento do município, mas é fundamental que haja responsabilidade ao aprovar os projetos que chegam ao parlamento.

“Eu vou votar favorável a esse Projeto, porque entendo que o povo aracajuano tem o direito humano e constitucional de viver com dignidade. Mas gostaria de pontuar que a atual administração se vangloria de estar no quarto mandato, mas quando tem que se responsabilizar pelos problemas históricos da população age como se fosse o seu primeiro mandato. Todas as comunidades que visito, da zona norte à zona sul, sofrem com a falta de esgotamento sanitário. A situação é preocupante. É uma vergonha deixar o povo viver nessas condições.”, advertiu.

A parlamentar trouxe dados que revelam o descaso histórico com a vida das pessoas. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, apenas 52,5% da população da capital recebe atendimento de coleta de esgoto, e 57,4% dos esgotos de Aracaju são tratados.

Apontou a importância de investir na expansão da rede de esgoto são diversas: desde a valorização imobiliária, econômica e educacional até a diminuição da proliferação de doenças que colocam em risco a saúde e a qualidade de vida de toda população.

Informou ainda que, segundo o Painel Saneamento Brasil, entre os anos de 2010 e 2018, somente R$ 710 milhões foram investidos nos serviços de água e esgotamento sanitário de Aracaju, valor bem abaixo do necessário para um período de 9 anos e por se tratar de umas das cidades mais importantes da região Nordeste do país.

“Por fim, eu quero, mais uma vez, registrar meu repúdio à administração municipal que, recorrentemente, desrespeita este legislativo. Caros colegas vereadores da base, quando o prefeito se nega a demonstrar transparência e recorre a manobras políticas para aprovar seus projetos – que a gente sabe que também faz parte de uma agenda eleitoral – ele desrespeita todo o legislativo. Esse é um método autoritário, a gente sabe onde se origina e porque é utilizado”, afirmou.

Por fim, a parlamentar enfatizou que é importante o respeito com a atividade parlamentar, que não cabe mais ações com viés autoritário, se posicionando contrária ao requerimento de urgência, votou favorável ao Projeto com ressalvas.

“Todas e todos nós somos autoridades públicas eleitas. É inadmissível que a gente tenha sempre que ficar à mercê da vontade política do prefeito ou da liderança para nos enviar cópia dos projetos, para nos dar detalhes sobre os projetos que estamos votando. O prefeito precisa urgentemente superar essa postura antidemocrática e antirrepublicana, descer do palanque e governar em diálogo com todos e todas e para toda a população”, reforçou.

Concursos Públicos

Na ocasião, votou favorável ao Projeto de Lei nº 99/2019 da vereadora Emília Correia, que dispõe sobre a regulamentação de direito de informações em editais de concursos públicos do município de Aracaju incluindo informações específicas e outras providências. A parlamentar lamentou a reprovação do Projeto de Lei bem como da emenda de sua autoria.

“Na última discussão, foi colocado que nesse parágrafo estava truncada a questão da terceirização, foi sugerida a emenda, a emenda foi reprovada, e destaco algo muito importante que o projeto traz, que é a transparência nos concursos públicos, a gente sabe da dificuldade e da importância da realização dos concursos públicos.”, frisou.

A parlamentar observou que as gestões públicas se acostumaram aos cargos e contratos temporários, e infelizmente é isso que tem estruturado a política no país. “Eu percebo que a rejeição tanto da emenda, quanto do Projeto de Lei está intimamente atrelada aos interesses de que a política permaneça privilegiando quem está no poder”, endossou.

O excesso de cargos comissionados e terceirizados, além de prejudicar a gestão pelo caráter político de estar subserviente aqueles que ocupam o poder na gestão pública, ainda onera os gastos públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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