O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho, e outros envolvidos no caso do Matadouro de Itabaiana. O parecer também defende que seja mantida a decisão que negou a homologação de acordos feitos pelos investigados.
A ação trata de supostas irregularidades na contratação de uma empresa para recolher restos de carcaças animais do matadouro municipal. Segundo o Ministério Público, houve contratação sem licitação regular, além de prejuízo aos cofres públicos do município.
No documento enviado ao STJ, o MPF afirma que os acordos firmados por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus não podem ser aceitos porque não preveem o ressarcimento integral do prejuízo causado ao Município de Itabaiana, como exige a Lei de Improbidade Administrativa.
Os acordos previam pagamento de multas e outras medidas, mas os valores seriam destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe, e não diretamente ao município. Além disso, o MPF destaca que os valores previstos são muito menores que o prejuízo apontado na ação, estimado em cerca de R$ 4,4 milhões.
O parecer também afirma que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já analisou corretamente o caso e que os recursos apresentados pelas defesas tentam rediscutir fatos e provas já avaliados pela Justiça.
Na manifestação, o MPF pediu que o STJ não aceite o recurso de Jamerson da Trindade Mota e negue os demais recursos apresentados pelos investigados.
Defesa
O advogado Harysson Oliveira, que faz a defesa de Valmir, disse em entrevista ao Jornal da Fan, que recebeu “com extrema tranquilidade” o parecer do Ministério Público Federal (MPF) que pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeição dos recursos apresentados no caso do Matadouro de Itabaiana.
A defesa destacou que o posicionamento do MPF tem caráter apenas opinativo e não obriga os ministros do STJ a seguirem o entendimento apresentado no processo.
Segundo a manifestação, o parecer “não vincula o Poder Judiciário” e não representa uma decisão definitiva sobre o caso. A defesa também criticou a repercussão do documento na imprensa e afirmou que houve “utilização midiática” do parecer para tentar associar o processo à situação eleitoral de Valmir.
Ainda de acordo com o advogado, as decisões liminares favoráveis ao ex-prefeito continuam válidas e a pré-candidatura dele segue mantida.
Por Verlane Estácio
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