Nova Lei das Fachadas deve ser definida em reunião que acontece hoje

Empresários de diversos setores de comércio e serviço de Aracaju se reúnem na tarde desta terça-feira, 27, com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e com alguns vereadores para tratar de alterações na Lei da Publicidade ao Ar Livre, conhecida popularmente como Lei das Fachadas.

Na segunda-feira, dia, 26, os vereadores da bancada da situação se reuniram com o gestor municipal e apresentaram algumas propostas de mudanças na legislação vigente.

A classe empresarial entende que a reabertura do diálogo é muito positiva e está na expectativa de que um novo Projeto de Lei (PL) seja enviado a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).

“ Os vereadores a princípio estavam muito intransigentes, mas sentaram com os empresários, ouviram nossas sugestões e se propuseram a votar um novo projeto de lei desde que houvesse uma discussão entre o prefeito e os setores envolvidos, e isso é o que queremos. O prefeito fala que foi debatido com os empresários a lei que é de 2013 e que foi apenas revisada em 2018, mas, pelo menos, com a Abrasel não houve conversa, então entendemos que agora é o momento desse diálogo”, ressalta Augusto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante de Sergipe (Abrasel).

Os empresários afirmam que alguns pontos não ficaram claros na lei, e que precisam ser ajustados, a exemplo de placas luminosas dos bares e restaurantes. “Todos os bares têm placas luminosas porque funcionam a noite, e se ficar apagada não tem identificação, mas esse ponto não fica claro na lei. Pedimos também que o tamanho da placa para isenção de cobrança seja proporcional ao tamanho do estabelecimento, porque existem comércios enormes e uma placa de 0,75 cm X 1,5 m não vai identificar o local, então pedimos uma proporcionalidade, claro, estabelecendo um padrão para essa placa”, aponta.

O representante da classe empresarial também aponta a questão dos comércios localizados no Centro de Aracaju. No local há placas que cobrem toda a fachada porque os prédios são antigos, o que causa poluição visual. “Pedimos que haja uma redução no valor do IPTU, porque lá o IPTU é mais caro do que em outros locais, para que os comerciantes possam reformar as fachadas que são muito antigas e hoje são escondidas por placas enormes. Com essa medida, além de acabar com a poluição visual instalando placas menores, seria feita também a restauração do Centro através da reforma dos prédios”, explica Augusto.

O vereador Vinícius Porto, líder do prefeito na CMA, adianta que a Empresa Municipal de Serviços Urbano (Emsurb) apresentará uma proposta sobre a cobrança e regras das fachadas, com base nas conversas que vem acontecendo com os empresários desde a última sexta-feira, 23, e que se todos estiverem a favor da proposta, o prefeito deve enviar até a quinta-feira, 29, um novo projeto de lei a CMA para apreciação dos vereadores.

“ Após a sanção das alterações da lei em 2018, os empresários tinham seis meses para se adequar a legislação, e agora a Emsurb começou a fiscalização. Apesar de ter havido um diálogo e um consenso com os empresários, acredito que na prática alguns pontos não deu muito certo, e o prefeito reabriu o diálogo. Hoje conheceremos essa nova proposta, e se tudo estiver em comum acordo, o prefeito deve enviar o projeto a CMA até quinta-feira e votaremos na quinta mesmo ou na terça-feira da próxima semana, e resolveremos essa questão favorecendo a todos os lados”, finaliza o parlamentar.

Por Karla Pinheiro