Vereadores de Aracaju votam contra alterações da Lei das Fachadas

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Vereadores votaram contra PL que alteram a Lei da Fachada ( Foto: Portal Infonet)

Dois Projetos de Lei (PL) que alteram artigos e a redação de alíneas da Lei nº 4.422/2013 conhecida como Lei das Fachadas, que trata da regulamentação e da cobrança de taxas pela utilização de placas de sinalização em estabelecimentos comerciais de Aracaju, entrou em pauta na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dessa terça-feira, 20, e foram rejeitados por maioria dos votos. Os vereadores da situação se reuniram antes da primeira votação com os empresários, que acompanharam a sessão, no intuito de reabrir a discussão, fazer uma nova lei, mas não aprovar as proposituras postas em votação, situação que deixou a categoria bem chateada.

O vereador Elber Batalha (PSB) autor do PL nº 233/2019, rejeitado por 10 votos a 5, que altera a redação da alínea A e F do inciso IV da Lei de Fachadas e sugere a isenção da cobrança de taxa para placas de até quatro metros e a dispensa de projeto para a instalação das placas, explica que os vereadores da bancada da situação propuseram a retirada do projeto e uma nova negociação com os empresários, mas ele não concordou e manteve o projeto para votação, mesmo sabendo que a maioria dos vereadores votariam contra  a propositura.

“A prefeitura, através dos vereadores da situação, agora que o projeto foi  posto em discussão quis parar todo o procedimento para dizer que vai abrir uma discussão com o empresariado. Nós acordamos até em parar em 2º e 3ª discussão, colocar na prática o que está sendo prometido para que a gente evolua. Agora no momento em que a oposição coloca o projeto para andar, aprovou a urgência, a situação quer retirar de pauta, não concordamos! Os empresários estão sendo extorquidos, é uma taxa abusiva, sobretudo, com o pequeno empresário que é em gera a maioria dos empregos em nosso município”, afirma.

Vereadores que apoiam o Prefeito se reuniram antes da votação com os empresários (Foto: Portal Infonet)

O vereador Américo de Deus (Rede), autor do PL 210/2019, rejeitado por 13 votos a 5, que alterava os artigos 43, 44, 48 e 49 – que trata da revogação das multas de forma geral, e estende o prazo de 48 horas para 15 dias para os empresários realizar o pagamento das placas – lembrou que muitos comércios de pequeno porte da capital estão retirando suas placas de sinalização, que contém o nome do estabelecimento, porque não tem dinheiro para pagar.

“Isso é inadmissível. Os empresários já pagam a taxa de localização para funcionar e agora tem que pagar por uma placa que identifica sua loja. Isso é confiscação de tributos. É importante lembrar que empresário forte é emprego garantido e o município forte. Não aprovar esse projeto é contribuir para o fechamento de lojas e o aumento do desemprego em Sergipe”, ressalta.

Os empresários acompanharam a sessão e se reuniram com os vereadores de bancada da situação na tentativa de convencê-los a reabrir a negociação e retirar os projetos de votação. O resultado da reunião e a votação não agradou em nada os empresários.

“Nos reunimos com a base de apoio do prefeito tentando convencê- los do que é o melhor para sociedade, já que aqui eles são reapresentantes da sociedade e não do prefeito. Eles foram votados para defender os interesse da sociedade, coisa que eles não estão fazendo, eles demonstram isso votando contra a sociedade, porque a sociedade quer que essa matéria seja regulamentada de forma diferente ou extinto esse absurdo de cobrar pela placa que a identificação do negócio. Mas, a situação nos disse claramente que se reuniu e votariam contra os projetos”, lamenta Augusto José Carvalho, presidente da Abrasel.

Novo projeto

O líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), disse que é contrário aos projetos postos em votação, mas que é a favor da revisão da Lei das Fachadas. “Eu sou a favor da conversa com os empresários, da revisão da lei. Não sou a favor da Projeto de Lei apresentado pelos vereadores. O vereador não pode apresentar projetos para isentar cobranças de taxas da Prefeitura de Aracaju, é inconstitucional. Infelizmente não temos esse poder, através de PL, de definir quais as taxas cobradas pela Prefeitura de Aracaju. E na matéria de Elber ele altera o valor das medidas da placa de isenção, isso precisa ser estudado, precisa ser discutido”, aponta.

Vinícius adianta que um novo projeto está sendo feito e deve ser finalizado após a reunião marcada para a próxima segunda-feira, 26. “ Ontem, fizemos uma grande reunião com Luiz Roberto, discutimos uma série de ações que vão ser colocadas em um novo projeto que vai facilitar a vida dos empresários no sentido de que faremos algumas modificações nessa lei que já vigora hoje, só não podemos adiantar isso agora porque vamos ter uma última reunião na segunda-feira, e ai sim, com a proposta pronta e formatada nós, vereadores aliados ao prefeito, vamos conversar com os empresários e chegar a um denominador comum”, afirma.

Por Karla Pinheiro

*Matéria alterada às 09h14 do dia 21/08/2019 para retificar nome de vereador
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