Órgãos de controle cobram descentralização na gestão pública

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Representantes do Focco/SE traçam metas para impedir corrupção (Foto: Ascom/TCE)

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), formado por diferentes órgãos de controle da administração pública das esferas estadual e federal, começou a traçar as metas para a atuação da equipe junto a gestores municipais e também de órgãos federais e do Estado de Sergipe. Um dos pontos cruciais para o monitoramento da gestão está concentrado na eficiência do Portal de Transparência e da Ouvidoria de cada instituição, instrumentos indispensáveis para o acesso aos atos administrativos, na ótica dos componentes do Focco/SE.

Nesta sexta-feira, 14, o grupo voltou a se reunir na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas os detalhes da reunião são mantidos em sigilo para não atrapalhar a atuação. Criado em 2015 como instrumento de combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos, o Focco/SE é formado por representantes do TCE, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e ainda das Controladorias da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

O procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE, destaca que a atuação do Focco/SE tem como objetivo “criar e fomentar uma cultura de governança e de controle” para evitar episódios que possam lesar o erário.

Descentralização

Bandeira de Melo defende a descentralização na gestão pública, especialmente nos setores responsáveis pelo controle de compras. “Toda cadeia tem que ser profissionalizada”, entende o procurador-geral de contas. “Tem que ser um setor que pede a compra, outro que organiza a compra e deve ser um outro para pagar”, exemplifica o procurador de contas. “Não se deve centralizar tudo em uma mesma pessoa. Se centralizar tudo em uma mesma pessoa, torna-se mais vulnerável à corrupção. Se uma comissão de licitação não for bem profissionalizada, se as pessoas envolvidas no assunto não tiverem conhecimento, fica-se mais suscetível a erros e também à corrupção”, considera o procurador-geral de contas.

O procurador regional da república Heitor Alves Soares, que atua na área de combate à corrupção do Ministério Público Federal, informou que o grupo atuará monitorando todos os órgãos para identificar os riscos e evitar situações que possam contribuir com a corrupção e com mau uso dos recursos públicos. E destacou o Portal de Transparência como um importante instrumento para medir o grau de vulnerabilidade do gestor. “O município que não tem Portal de Transparência é mais suscetível à corrupção”, ressalta o procurador regional da república.

Heitor Soares explica que o Focco/SE tem como maior meta “ensinar o gestor a enxergar as fragilidades que podem levar o município a ter uma exposição desnecessária”. Fato, na ótica do procurador regional da república, que respingará diretamente na imagem do próprio gestor público. “Através de uma matriz de responsabilidades, da matriz de risco, a gente vai avaliar aqueles aspectos que a gente considera mais graves que podem afetar a administração pública”, diz.

O ponto inicial será a solicitação de informações e análise do Portal de Transparência dos órgãos públicos. A equipe está realizando reuniões periódicas para identificar as prioridades e estabelecer um calendário de atividades.

por Cassia Santana

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