PGR se manifesta contra habeas corpus concedido a Valdevan 90

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Valdevan Noventa está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica (Foto: Facebook)

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à concessão de habeas corpus ao deputado federal eleito, Valdevan 90. O parecer assinado no dia 25 de janeiro foi publicado nesta segunda-feira, 28.

Na manifestação, a procuradora-geral afirma que, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou pedido da defesa, não caberia apresentação de HC ao STF. Segundo ela, para que o caso fosse levado ao Supremo era preciso provar ofensa a dispositivo constitucional, o que não ocorreu. “Não é cabível a utilização de novo habeas corpus, em caráter substitutivo”, enfatiza no parecer. Preso preventivamente em dezembro do ano passado, o parlamentar foi liberado em 12 de janeiro deste ano, após decisão do ministro Dias Toffoli.

Em relação ao mérito, Raquel Dodge sustenta que o crime de falsidade eleitoral, atribuído ao réu, prevê a pena privativa de liberdade, pois há comprovação da existência do crime e indícios de autoria. Para ela, a aplicação da prisão preventiva é necessária para interromper a prática dos crimes. “A instrução processual propriamente dita não foi iniciada, e pode efetivamente ser comprometida com a interferência do paciente: as testemunhas arroladas não foram ouvidas em juízo”, declara a procuradora-geral, completando que a origem do dinheiro registrado como doação eleitoral ainda não foi esclarecida.

Para a PGR, a completa elucidação do caso pode revelar crimes ainda mais graves dos que os já imputados na denúncia. Em interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, foi desvendada ainda articulação de Valdevan com outros agentes para atrapalhar as investigações. O parlamentar tentava influenciar os doadores e testemunhas para mentir nos depoimentos com o objetivo de ocultar a verdade dos fatos e frustrar a investigação criminal.

A procuradora pediu prioridade na apreciação do caso para que o habeas corpus seja revogado o quanto antes. O caso agora será analisado pelo relator do processo, o ministro Celso de Mello.

Valdevan 90 está em liberdade desde o dia 14 de janeiro, mas utiliza tornozeleira eletrônica. Ele esta está obrigado a comparecer mensalmente à Justiça Eleitoral em Sergipe para justificar as atividades e não pode ter contato com as testemunhas arroladas no processo judicial decorrente das denúncias que envolvem prática de crime eleitoral. O deputado federal também está proibido de manter contado com os demais réus inclusos na ação judicial que tramita na Justiça Eleitoral.

Relembre o caso

Valdevan Noventa foi eleito deputado federal com expressiva votação conquistada nas eleições gerais que ocorreram no mês de outubro do ano passado. A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar condutas suspeitas do então candidato e dos assessores. Durante a investigação, Valdevan Noventa acabou preso por determinação judicial acusado de corromper testemunhas a prestar depoimento falso.

O deputado federal eleito é acusado por ter articulado, justamente com assessores, um suposto esquema para simular doações para a campanha, tendo como doares 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá, de baixa renda. Um expressivo número de doares, segundo a Polícia Federal, seria beneficiário do Bolsa Família. O suposto crime eleitoral continua sendo investigado.

.por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 17h26 do dia 29/01 para acréscimo de informações enviadas pela PGR. 
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