PRE pede 12 impugnações de candidatura às eleições deste ano

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Procuradores concedem coletiva de imprensa
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou mais 12 pedidos de impugnação de candidaturas às eleições 2010. No total, foram 13 pedidos de impugnação, tendo sido um pedido apresentado ainda na sexta-feira, 9 de julho, e os demais na última segunda-feira, 12. Todos os pedidos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE).

Ata

A PRE/SE pediu a impugnação da coligação formada entre o PV e PSDB para disputa dos cargos de senador, deputado federal e estadual. O procurador regional eleitoral, Ruy Mello, explica que os partidos realizaram convenções fora do prazo, que se encerrou no dia 30 de junho. Diversas matérias veiculadas na imprensa sergipana apontaram que o acordo entre os partidos só foi realizado no dia 2 de julho, embora tenham apresentado atas de convenção com data de 30 de junho. O próprio presidente do PV, Reynaldo Nunes, confirmou em diversas entrevistas a rádios de Aracaju que seu partido realizou convenção em data posterior a 30 de junho.

Renúncia

Um outro pedido de impugnação foi feito contra o pré-candidato a deputado estadual Gilmar Carvalho (PR). Em 2005, Gilmar renunciou a seu mandato de deputado estadual para não sofrer processo disciplinar na Assembleia Legislativa. À época, ele foi acusado de supostamente ter comprado um carro para ser queimado em manifestação de taxistas, a fim de prejudicar o então governador João Alves Filho (DEM). O procurador regional eleitoral esclarece que, por ter renunciado ao mandato para impedir a sua cassação, o radialista está inelegível de acordo com as novas regras da Lei da Ficha Limpa.

Homicídio 

Também em razão dessa lei, Rubens Oliveira Bastos (PTdoB) não pode se candidatar a deputado estadual, como pretendia, por ter sido condenado por homicídio em fevereiro de 2008. Ele recorreu da decisão e teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em setembro do mesmo ano. Rubens Oliveira chegou a acostar ao pedido de candidatura uma certidão negativa criminal. Para consegui-la, ele mudou a grafia de seu sobrenome no documento para “Oliveria”. O procurador Ruy Mello explica que, desta forma, o pré-candidato pode incorrer também no crime de falsidade ideológica.

Contas

Outros cinco pedidos de impugnação de candidatura referem-se a políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São eles: José Renato Vieira Brandão (PMDB), Rosa Maria (DEM), Eduardo Marques (DEM), Jackson Barreto (PMDB) e Rogério Carvalho (PT).

José Renato (PMDB) teve as contas rejeitadas pelo TCU, por conta da incorreta aplicação de verbas de um convênio entre a prefeitura de Propriá, à época em que ele era prefeito, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito está, inclusive, sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta deste convênio. O TCU rejeitou ainda as contas de Eduardo Marques (DEM), ex-prefeito de Pinhão, por conta de má aplicação de verbas de um convênio com o extinto Ministério do Interior.

Rosa Maria (DEM), ex-prefeita de Canindé de São Francisco, teve as contas rejeitadas pelo TCE por ter pago ajuda de custa e subsídios a servidores com irregularidades. O TCE também rejeitou as contas de Jackson Barreto (PMDB), ex-prefeito de Aracaju, por pagamento indevido de gratificação a uma servidora. Já Rogério Carvalho (PT), teve conta rejeitada pelo TCE relativa ao período em que foi secretário de Estado da Saúde. A conta não aceita refere-se a um relatório de inspeção do Hospital de Urgências de Sergipe João Alves Filho (Huse).

Multa

Jackson Barreto (PMDB) tem ainda outro pedido de impugnação contra si. Consta no Cartório Eleitoral que ele, bem como Augusto Bezerra (DEM), André Moura (PSC) e Maria Garcez (PSDB), não pagaram multas eleitorais. O procurador regional eleitoral esclarece que, nestes casos, pode ter havido algum equívoco do cartório, mas houve a impugnação porque até o dia de ontem, não havia sido regularizado o problema. Caso haja correção válida, as candidaturas serão admitidas.

Fonte: Ascom/MPF

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