Após sucessivas discussões, análises, argumentações e contrapontos, deputados estaduais que compõem a 20ª Legislatura deliberaram por maioria pela aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado. Protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sob inscrição de nº 105/2023, o objetivo do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Estadual é ampliar a possibilidade da administração estadual fazer Parcerias Público-Privada e concessões com a iniciativa privada.

O bloco de oposição votou contrário por entender que esta medida minimiza o poder de ação e fiscalização da Casa Legislativa; houve emenda de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), aprovada por unanimidade.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Cristiano Cavalcante (União), oficializou que o grupo seguia firme com a perspectiva de votar favorável por PL garantir autonomia ao estado, e, em especial, a todos os servidores. “Percebemos de forma clara que há um movimento tentando jogar a população contra esse projeto que não privatiza absolutamente nada, como também está de acordo com a legislação na esfera Federal e Estadual. não podemos engessar a gestão. É preciso equilíbrio para fazer o Estado avançar. Essa PPE é positiva para todos, por isso deliberamos por votar por sua aprovação”, argumentou.

Em discurso na Tribuna, o Líder da Oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), enalteceu que a aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas permite que o Governo do Estado delibere ações via decreto sem a intervenção da Casa Legislativa. “Chega a ser cansativo, desgastante, mas diante de algumas argumentações apresentadas aqui pelos colegas deputados que compõem o grupo de apoio ao governador Fábio, eu não consigo me segurar em não utilizar essa tribuna para contestar. A aprovação desse PL concede sim, poder ao governo do estado e retira do Legislativo a força de vetar medidas até o momento ainda debatidas em conjunto”, avaliou.

Em pronunciamento na tribuna, a deputada Linda Brasil (PSOL), contrária ao projeto, enalteceu ser contra ações individualizadas. “Essa PPE nada mais é do que uma negociata de direitos fundamentais da cidadania. A água, por exemplo, é um direito de todos os seres humanos. A aplicação de debate fortalece a democracia, o Parlamento e o próprio Poder Executivo, seja ele Estadual ou Municipal. Diante do conjunto de riscos, voto pela reprovação”, oficializou.

O pronunciamento apresentado por Linda Brasil foi compartilhado pelo deputado estadual Marcos Oliveira (PL).  “Essa aprovação não deixa de ser um ‘cheque em branco’. Precisamos juntos compreender aquilo que é bom e ruim para a população; os aspectos favoráveis e contra. Essa PPE, no avaliar do nosso mandato, somente gera menor participação desta Casa Legislativa, e isso é ruim para defendermos os interesses da população”, avaliou.

Com informações da Alese