O Projeto de Lei 1344/19 determina que a pena do crime de lesão corporal será aumentada de um terço até a metade se a vítima da agressão for motorista ou passageiro de serviço de transporte de pessoas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O objetivo do projeto, segundo o deputado, é coibir agressões contra motoristas e passageiros de táxis e ônibus, que cresceram nos últimos anos.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html
Tramitação
O projeto será analisado incialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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