Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 278/2020, que trata da gratificação dos servidores da saúde da Fundação Hospitalar da Saúde (FHS). O projeto ajusta a gratificação por criticidade e por desempenho contemplando 1.182 servidores.

De acordo com a secretária de Saúde, Mércia Feitosa, em sua fala durante visita à Alese na quarta-feira, 21, o PL vai ajustar a gratificação dos servidores que foi declarada inconstitucional em 2016 pelo Tribunal de Justiça. No PL, 70% dos servidores terão acréscimos na gratificação e 30% perdas. Segundo a gestora, foi preciso adotar essa medida para minimizar os prejuízos e equilibrar as gratificações.

Mesmo votando a favor da matéria, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez algumas críticas ao projeto. Ele entende que todos os servidores que recebiam a gratificação e que foi suspensa por sua inconstitucionalidade, deveriam ser contemplados.

“Aprovo esse projeto para que os servidores não sejam ainda mais prejudicados pela inoperância do Governo. Afinal, desde 2016 que essas gratificações foram declaradas inconstitucionais e só agora em 2020, com o ultimato do Tribunal de Contas, é que é feito um projeto. Não  acho justo que 70% ganhe e 30% perca. O Governo deveria equilibrar de forma que todos fossem beneficiados, inclusive, oito categorias, ao contrário do que foi dito, não estão satisfeitas com esse PL”, aponta.

Dentre dos pontos criticados pelo deputado, ele aponta  os critérios para definição da criticidade e a criação do Anexo 6 que não fazia parte do projeto já existente. “ Os profissionais da maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que é uma unidade de alto risco, teve o grau de criticidade rebaixada para o grau 2, e antes era 3. Quais os critérios utilizados para isso? Outra coisa é o anexo ¨que cria uma gratificação por exercício de função estratégica de até R$ 6 mil , mas não limita os gastos e nem a quantidade de gratificações, então, estamos assinando um cheque em branco”, afirma.

O líder do Governo na Alese, Zezinho Sobral (Podemos), defendeu o projeto e disse que a secretária de Saúde não vai aumentar a despesa com a aprovação da lei, e sim, equilibrar os valores de maneira que não irão ultrapassar os limites de gastos da pasta.

“A Secretária de Saúde foi clara quando disse que 30% terão uma redução para que 70% tenha um acréscimo. O ganho é infinitamente  maior que a perda. Foi feito um equilíbrio. Sobre a criticidade um grupo de estudo foi formado para estudar isso, e não há cheque em branco. O PL é uma organograma funcional da Secretária de Saúde com previsão nos decretos e não existe a revelia de um ou outro”, rebate.

Por Karla Pinheiro