O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última terça-feira, 31, a Indicação Nº 99/2020, onde encaminha uma proposição ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Na proposta legislativa, o parlamentar solicita que sejam adotadas medidas urgentes para alteração do inciso XXI, do Decreto nº10.282, de 20 de março de 2020, para possibilitar que os serviços postais funcionem, neste momento, com prioridades de atendimento definidas, a exemplo do que foi feito para os serviços das instituições financeiras.

Para Iran, a finalidade dessa medida é possibilitar que haja foco na prestação desse importante serviço, para realizar a distribuição de insumos necessários ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19, assim como remédios, material de limpeza e higiene, entre outros materiais essenciais a serem definidos por decreto.

A Declaração de Calamidade Pública instaurada no Brasil através do Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, e o fato de muitos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) circularem através de serviços de transporte coletivo, por todas as cidades, fazem parte da justificativa da Indicação apresentada pelo parlamentar.

De acordo com o petista, neste momento é importante focar na atuação de setores essenciais. “Para enfrentarmos a Pandemia do Covid-19 é fundamental focar a atuação de diversos setores dos Serviços Públicos essenciais, tanto para diminuir a disseminação do Coronavírus, como também para colocar esses serviços centrados nas tarefas realmente imprescindíveis. No caso dos serviços prestados pelos Correios, parece-nos que a determinação mais importante para esta conjuntura é priorizar a sua utilização para a distribuição de insumos para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19”, explanou.

Correios

Em nota, os Correios “reafirmam que todas as medidas adotadas seguem as diretrizes do governo federal. Desta forma, as instruções divulgadas em caráter oficial nos canais de comunicação da empresa permanecem em vigor. Vale ressaltar que todas as decisões têm respaldo de um Grupo de Trabalho formado por empregados de vários setores da empresa, constituído exclusivamente para lidar com a presente situação.

Conforme as orientações da empresa, cabe a cada gestor garantir o bom funcionamento de sua área para que não haja atraso ou paralisação das atividades. A autorização para trabalho remoto permanece válida para todos os empregados que se enquadram nas condições previstas. Para aqueles que não estão neste grupo, a orientação é estabelecer o rodízio dos horários de expediente, de forma a garantir o funcionamento das áreas. A norma vigente prevê, ainda, a solicitação de autorização para trabalho remoto, em caráter de excepcionalidade administrativa, pelo próprio empregado. Vale ressaltar que todas as medidas judiciais continuarão a ser cumpridas integralmente.

A diretoria executiva dos Correios está atenta a todas as instruções governamentais, prezando pelo andamento do seu negócio e, acima de tudo, apoiando a sociedade neste momento de crise, com a preocupação maior de preservar a saúde de sua força de trabalho.

Por fim, é importante reiterar que a estatal presta serviço essencial à população e, também por isso, necessita se manter em operação, dentro da realidade que o momento atual enseja”.

Fonte: Assessoria Parlamentar 

Matéria alterada às 10h50 de 03 de abril para acréscimo da nota dos Correios