Maioria do Pleno do TJ considera legítimo processo de aposentadoria (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

A novela que envolve a aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição, no Tribunal de Contas do Estado, chegou ao final nesta manhã, pelo menos em âmbito da Justiça Estadual. Por seis votos a quatro, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe compreendeu como válido o processo disciplinar instaurado no TCE que culminou com a aposentadoria do conselheiro.

Flávio Conceição chegou a ser preso pela Polícia Federal, durante a Operação Navalha desencadeada nos Estados de Sergipe, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, Alagoas e no Distrito Federal. Durante a Operação, a Polícia Federal, à época, prendeu mais de 40 pessoas envolvidas em suposto esquema articulado pela construtora Gautama para desviar recursos públicos. Episódio que motivou o afastamento e a consequentemente aposentadoria do conselheiro do TCE de Sergipe.

Ricardo Múcio: a dissidência

Na manhã desta quarta-feira, 25, o desembargador Osório de Araújo Ramos, que pediu vista do processo na semana passada, apresentou seu voto, acompanhando a dissidência defendida pelo desembargador Ricardo Múcio, que apresentou voto na semana passada no TJ, em defesa da manutenção da aposentadoria de Flávio Conceição.

As desembargadoras Geni Shuster e Susana Carvalho, que não havia antecipado voto, optaram por seguir o voto da dissidência, oposto ao apresentado pelo relator Cezário Siqueira Neto, pela compreensão de que a decisão do TCE pela aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição seria passível de nulidade por ter acatado voto de um auditor, que o substituía na sessão do pleno do TCE na votação do processo disciplinar, que culminou com a aposentadoria do conselheiro em questão.

Nas sessões anteriores do Tribunal de Justiça, já tinham antecipado o voto, acompanhando o relator Cezário Siqueira Neto – pela nulidade do processo que culminou com a aposentadoria de Flávio Conceição – os desembargadores Cesário Siqueira Neto, Elvira Almeida, Marilza Maynard e Netônio Machado.

A decisão do TJ pela manutenção da aposentadoria de Flávio Conceição cabe recurso às cortes superiores de justiça.
O Portal Infonet tentou ouvir o advogado Gilberto Vieira, que defende os interesses de Flávio Conceição, mas não conseguiu êxito. O escritório do advogado se comprometeu a dar um retorno. O Portal Infonet continua à disposição da defesa do conselheiro.

Por Cássia Santana