Valadares consegue 50 assinaturas para a PEC dos jornalistas

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Senador Valadares (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, conseguiu reunir as 50 assinaturas dos demais senadores, que desejava para apresentar sua Proposta de Emenda Constitucional dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação formal da PEC à Mesa Diretora do Senado, que acontecerá nesta quarta, às 18 h, seriam necessárias apenas 27 assinaturas, mas Valadares optou por um número maior, como forma de obter ainda mais respaldo para a matéria.

O senador está preocupado com o clamor de jornalistas e estudantes de comunicação social – inseguros que estão com a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o diploma para profissionais de jornalismo . E seu próximo passo será o de apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania requerimento para que seja realizada audiência pública com estudantes, jornalistas, donos de órgãos de imprensa, representantes de associações e federações de jornalistas e, ainda, membros do Supremo Tribunal Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. “A minha intenção não é a de confrontar o STF, mas sim a de buscar uma solução de consenso,  que valorize o jornalismo profissional”, disse.

A PEC acrescenta à Constituição o artigo 220A, e diz ser o exercício da profissão de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

E é acrescentado um parágrafo único,  que torna a exigência do diploma facultativa para o colaborador, que sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica e cultural relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor.

Também deixa facultativa a exigência do diploma para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para Valadares, exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica,  importante como o jornalismo,  não é cercear a liberdade de expressão de alguém, como alguns interpretam, porque é razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, “preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”.  

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