Juiz pede que PMA se manifeste sobre ação para reabertura de hospital

O juiz Jair Teles da Silva, da 12ª Vara Cível de Aracaju, deu um prazo de 72h para que a Prefeitura de Aracaju se manifeste sobre a ação civil pública movido pelo Ministério Público de Sergipe para reabertura imediata do Hospital Fernando Franco, no bairro Augusto Franco, em Aracaju. A unidade está sob intervenção ética desde o dia 2 de janeiro após vistoria do Conselho Regional Medicina ter contatado um déficit de médicos que extrapolava o limite aceitável ao funcionamento adequado.

O MP pediu também que seja determinada a imediata recomposição do quadro de Recursos Humanos da Unidade de Saúde, o restabelecimento das escalas médicas de todas as especialidades e a apresentação dos certificados de manutenção dos equipamentos médicos existentes da unidade hospitalar. Em caso do descumprimento, o MP pediu o estabelecimento de multa no valor de R$ 10 mil para cada dia de restrição ou de impedimento de atendimento.

Por meio de nota, a SMS explicou que a secretária Waneska Barboza visitou a sede do CRM no dia 25 de janeiro, e apresentou uma escala para os atendimentos clínicos, que era composta, de forma alternada, por três ou quatro profissionais a cada turno, o que, no entendimento da SMS, atende a resolução nº 2077/2014 do Conselho Federal da categoria.

Ainda de acordo com a SMS, no dia 4 de fevereiro, a secretária visitou novamente o CRM para reforçar o pedido de reabertura da clínica médica e como resposta foi solicitado a discriminação dos atendimentos por período, com o intuito de que novas análises fossem realizadas. Os levantamentos já foram finalizados pela gestão, e serão encaminhados ao Conselho de maneira mais célere possível.

Sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, a SMS informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que assim que isso ocorrer, prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos, a fim de contribuir com a resolução definitiva do problema, de forma legal e transparente.

Com informações do MPE e SMS