Representantes não compareceram à audiência convocada pela Promotora Euza Missano (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os três representantes legais da empresa Transurh Recursos Humanos que foram convocados  pela promotora dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Euza Missano, não compareceram à audiência que aconteceu na tarde da última quarta-feira, 4, para investigação da composição legal da empresa e os serviços prestados por ela.

A empresa é responsável por prestar serviços administrativos ao Hospital João Alves Filho, Fundação Hospitalar de Saúde e a Fundação Estadual de Saúde. No seu registro constam como proprietários, Wellington Ferreira Figueiredo, Maria Eliane dos Santos e Helena Tavares de Rezende.

Segundo a promotora Euza Missano, O MPE fará uma busca ativa nos registros para averiguar se os réus receberam corretamente a notificação. “Se ficar comprovado que eles não receberam a notificação, iremos renová-la e convocar uma nova audiência. Mas vale frisar que caso eles tenham recebido a convocação, o caso poderá implicar em condução coercitiva, que é quando os intimados não respondem à intimação sem uma justificativa razoável”, esclareceu.

Funcionários da Transurh ameaçaram paralisar as atividades por tempo indeterminado após denunciarem a falta de pagamento dos salários e direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Além da inadimplência salarial, a empresa estaria provocando prejuízos para execução dos serviços de assistência à saúde da população e descumprindo, ainda, cláusula contratual de disponibilização de materiais para higienização e asseio das unidades hospitalares.

Diante da situação, o MPE ajuizou no último dia 15, uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo a rescisão de contrato administrativo com pedido de liminar contra o Estado de Sergipe, a Fundação Hospitalar de Saúde, a Fundação Estadual de Saúde e a empresa Transurh Recursos Humanos.

“o MPE age para defender os direitos da sociedade. Constatadas as irregularidades, tivemos que atuar, pois a paralisação dos funcionários implicaria na interferência direta de serviços essenciais prestados pelos hospitais”, destacou a promotora Euzia Missano.

Por Verlane Estácio e Aldaci de Souza