Desde o início de janeiro deste ano, a alíquota do ICMS do queijo coalho, requeijão e manteiga de garrafa foi isenta pelo Governo do Estado. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), a medida trará…

O Governador Belivaldo Chagas, sensível à demanda dos contribuintes, prorrogou para até o dia 15 de janeiro o prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas de ICMS e IPVA (Refis 2019) com descontos em multas e juros. “A…

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP…

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre a criação do ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do…

O Governo do Estado está oferecendo condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse e quitar os débitos com o Tesouro Estadual. A partir desta segunda-feira, 18, terá início a renegociação de débitos…

Esclarecer dúvidas sobre o Decreto 40.462/2019, que reduz a alíquota do ICMS do milho em grãos de 12% para 2%, foi o objetivo da reunião que aconteceu na terça-feira, 29, em Itabaiana. O presidente da Federação da Agricultura e…

Está pronta para ser votada no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2019) que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

Contribuintes com pendências tributárias de ICMS têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para aderir ao parcelamento especial de dívidas ofertado pelo Governo do Estado. A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Estado da…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chama a atenção de contribuintes que negociaram pendências de ICMS que a próxima sexta-feira, dia 13, é a data de vencimento da parcela mensal da negociação. O parcelamento especial de dívidas de…

Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020. De modo geral, eles argumentam haver incorreção…