Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), sugere a instituição de uma Política Estadual de Cuidados Paliativos para pacientes portadores de doenças incuráveis (crônicas). “A nossa Constituição Federal, em seu…

O Projeto de Lei que reconhece a Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca como entidade de Utilidade Pública Estadual foi aprovado hoje, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A propositura é de autoria da deputada…

Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) voltaram a se manifestar contra a aprovação do PL 258/2020, enviado pelo Governo de Sergipe para a Assembleia Legislativa do Estado (Alese).…

Os servidores do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) farão uma assembleia nesta sexta-feira, 23, para tratar do Projeto de Lei nº 278/2020, aprovado nesta quinta-feira, 22, pelos deputados…

Os deputados aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, na 4ª sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2020, que antecipa o feriado do dia 8 de julho…

Os deputados aprovaram por unanimidade nas comissões e no plenário, nesta segunda-feira, 23, o projeto de lei nº 303 /2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito, com garantia da…

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa na quarta-feira, 2, o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao projeto de lei (PLS) 246/2018, que prevê a apresentação de ação civil pública contra a divulgação de notícias falsas…

O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.…

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros no setor aéreo. O projeto altera a Lei 7.565, de 1986, que institui o Código…

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou na terça-feira, 11, o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta…