Em comemoração ao mês da acessibilidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) realizou durante a tarde desta quinta-feira, 13, no Aquários Praia Hotel, um workshop com o tema “Os Desafios da Lei 10.098 de 19/12/2000”. O objetivo do encontro foi debater a lei que rege os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A palestrante e uma das arquitetas e urbanistas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Alana Melo, falou sobre as dificuldades de readaptar os edifícios, praças e parques, anteriores à lei, ao conjunto de normas técnicas que passou a vigorar a partir da promulgação da norma, em dezembro de 2000. “O grande entrave é nas áreas consolidadas da nossa cidade. A norma não estabelece uma prerrogativa para os casos que já existe”, explica Alana, que ministrou uma palestra sobre a acessibilidade nas áreas urbanas da cidade de Aracaju.

Para a presidente do (CAU/SE), Ana Maria Farias, o evento é oportuno porque mesmo com as diretrizes da lei de acessibilidade, há ainda muitas dúvidas por parte dos arquitetos sobre como adequar os edifícios já construídos. “Ainda ocorre de alguns edifícios darem entrada na EMURB e nos demais órgãos de fiscalização de projetos e os mesmos não estarem adequados à lei brasileira de inclusão, que vigora desde 2015”, relata.

Além de palestras, o evento contou também com oficinas para que os arquitetos e estudantes pudessem entender, na prática, como funciona essa readaptação dos edifícios as exigências da lei. “O papel do conselho é educar, viabilizar e informar os nossos profissionais e futuros profissionais”, resume.

Por João Paulo Schneider e Verlane Estácio