Deputado André Moura (Foto: Divulgação/Arquivo Portal Infonet)

O deputado federal André Moura (PSC) se pronunciou nesta segunda-feira, 17, sobre a decisão do juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, o condenando por atos de improbidade administrativa, cuja sentença foi publicada na última sexta-feira, 14. Em nota, o parlamentar informou que não perderá o mandato.

Segundo André Moura, é preciso restabelecer a verdade e tranqüilizar os eleitores e amigos, dando conta de que não foi condenado à perda do mandato que exerce, conforme noticiado por alguns setores da imprensa sergipana.

“O magistrado autor da demanda não tem competência jurídica para arbitrar tal punição, de acordo com a legislação em vigor. Ademais, até a sentença por ele promulgada – ‘perda dos direitos políticos por oito anos’ – somente teria eficácia caso fosse ratificada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, ainda assim cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça e por fim ao Supremo Tribunal Federal”, explica.

O deputado federal  esclareceu que não está inelegível para disputar o pleito de 2014. “Tudo não passa de mais uma tentativa frustrada de escorraçar a minha imagem política junto à opinião pública, em especial os eleitores de Japaratuba e Pirambu, pela proximidade que minha família tem com esses municípios. Por outro lado, a decisão condenatória do Juiz de Japaratuba e Pirambu advém de um processo equivocado, sem vínculo com a verdade dos fatos e baseado apenas em denuncias caluniosas e ilações feitas por adversários políticos, a maioria delas desmentidas em outros méritos já julgados e pelos quais fui plenamente absolvido”, afirma.

Para ele, “na fase processual, o contraditório simplesmente inexistiu. O magistrado não discutiu as supostas provas, não permitiu a participação dos meus advogados e sequer me ouviu em audiência. Aliás, todas as supostas provas foram produzidas pelo próprio Juiz. Da mesma forma, não foram ouvidas testemunhas de defesa, procedimento normal em outros processos originados à mesma época, quando fui vítima das aleivosias de uma oposição raivosa. Como para qualquer outro cidadão, meu amplo direito à defesa é prerrogativa inegociável, posto que em todas as causas anteriores, nas quais pude me manifestar pessoalmente e através de meus advogados, fui absolvido – em algumas delas, por unanimidade! Contei inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal e com os votos a meu favor de ministros do STF”, destaca.

Perseguição

Na nota, o presidente estadual do PSC enfatiza não ser segredo que vem sofrendo “perseguição por parte do Juiz de Japaratuba e Pirambu. As palavras que me são dirigidas por esse servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos são (por maioria) de baixo calão e eivadas de ressentido ódio. Até então, preferi seguir o rito jurídico normal, sem buscar reparações. Contudo, diante das constantes agressões e do total desrespeito ao meu direito, autorizei meus advogados a promoverem medidas jurídicas contra o referido magistrado”.

André Moura disse ainda que “quer ser ouvido em audiência, apresentar as testemunhas de defesa, ouvir as testemunhas da acusação e apresentar provas de minha idoneidade ética e moral na condução da administração pública. Tudo cara a cara, diante de quem não tem demonstrado coragem de me enfrentar numa audiência, havendo inclusive de ter a participação da imprensa, para que a população seja informada sobre cada passo do processo, com a transparência devida. Com a graça de Deus, como fui vitorioso noutros momentos em que expus a verdade, tenho absoluta convicção de que também essa decisão arbitrária será anulada”.

E que participará da eleição de 2014 como candidato. “Continuo elegível e tenho o direito constitucional de recorrer dessa injusta condenação diante de um Tribunal imparcial e técnico. Da mesma forma, ainda nesta semana recorrerei da decisão do citado Juiz junto à Justiça sergipana, considerada uma das mais eficientes no Brasil – e para mim, a melhor do país. Outra medida que tomarei, como consequência de fatos anteriormente ocorridos (pela perseguição do excelentíssimo magistrado), é a sua representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exibindo a parcialidade que marca a condução nos processos contra a minha família em Pirambu e, mais recentemente, em Japaratuba”, finaliza.

Na sentença, o juiz Rinaldo Salvino condena também o ex-prefeito da cidade de Pirambu, Juarez Batista; a ex-deputada Estadual, Lila Moura [mãe de André] e absolve Cláudia Patrícia Dantas Ferreira.

Por Aldaci de Souza com informações da Assessoria Parlamentar