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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Para o deputado Valadares Filho (PSB-SE), a instituição do voto aberto dos parlamentares para as votações no Congresso Nacional é uma medida importante para o avanço da democracia.
“O eleitor que nos elegeu como seus representantes tem o direito de saber como nós parlamentares estamos exercendo o nosso mandato, como estamos votando”, disse o deputado em pronunciamento feito hoje na tribuna da Câmara.
Segundo Valadares Filho, o voto secreto fere o princípio da representatividade, inscrito em nossa Constituição Federal. “O voto secreto não dá oportunidade ao eleitor de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional”.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2012, que institui o voto aberto para perda de mandato parlamentar for falta de decorro ou por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
“Essa aprovação é fundamental para dar mais transparência ao processo de cassação e, portanto, legitimidade à atuação parlamentar”.
Valadares Filho declarou também ser favorável ao voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional. Esse assunto é tratado na Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001, que está pronta para entrar na pauta do Plenário da Câmara.
“Defendo o fim do voto secreto para todas as deliberações, embora tenho o entendimento de que esse tema mereça um debate mais profundo”, conclui Valadares Filho.
Fonte: Assessoria Parlamentar
