Ministério pede explicações sobre saques do Funprev

Clóvis Barbosa (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério da Previdência Social, órgão que tem competência de exercer a fiscalização sobre o regime de previdência própria, enviou nota técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Sergipeprevidência solicitando informações sobre a lei estadual que autoriza o Governo de Sergipe a fazer saques do Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (Funprev) como forma de garantir o pagamento da folha dos aposentados amparados por um outro fundo previdenciário que apresenta um preocupante déficit.

O procurador geral João Augusto Bandeira de Melo, que atua no Ministério Público Especial de Contas, informou que o Ministério da Previdência busca informações sobre o uso dos recursos do Funprev, sobre os aspectos da legislação estadual que permite os saques e que tipo de impacto estas operações realizadas pelo Governo exercerá sobre o fundo de previdência superavitário.

O procurador geral defendeu que este procedimento adotado pelo Ministério da Previdência seja acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, informou que a questão será debatida entre o Poder Judiciário, o TCE e também o Ministério Público Estadual, que são órgãos auxiliares com autonomia financeira e diretamente afetados pela medida.

Na ótica do presidente do TCE, estes órgãos sofrerão grande impacto com a aplicação da nova lei. As instituições são afetadas, conforme Clóvis Barbosa, no momento em que a legislação determina o aumento de 20% para 26% o patamar da contribuição patronal ao Fundo de Previdência. Este aumento, segundo Clóvis Barbosa, refletirá sobre a folha de pagamento dos servidores e os órgãos poderão ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto com pessoal. Segundo Barbosa, os órgãos autônomos terão que fazer ajustes, medidas que poderão causar exonerações de cargos comissionados nestes órgãos públicos.

O presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Lima, informou que já está debruçado sobre os questionamentos para responder ao Ministério da Previdência dentro do prazo solicitado. O presidente garante que os saques, classificados como operação de transferência entre os fundos previdenciários, não trará impactos para o Funprev. Segundo José Roberto, a arrecadação mensal deste Fundo gira em torno dos R$ 9 milhões, para assegurar o pagamento de uma folha avaliada mensalmente em torno de R$ 70 mil.

O Governo do Estado está autorizado a fazer saques no patamar de R$ 200 milhões. Mas estes recursos, segundo José Roberto, serão repostos nos próximos cinco anos. Mensalmente, segundo o presidente do Sergipeprevidência, o Governo fará a transferência dos recursos arrecadados pelo Refis para o Funprev. Estas transferências, conforme o presidente do Sergipeprevidência, já começaram a ser feitas. Mas ele não soube precisar o montante, que será conhecido quando o Governo fizer o levantamento completo no final do mês.

Por Cássia Santana