Fundo pode ajudar na reabilitação financeira do Estado

“O governo, seguindo todos os Estados do Brasil está instituindo o FEFI", diz Zezinho Guimarães (Fotos: Portal Infonet) O deputado pastor Antônio dos Santos demonstrou preocupação Sessão extraordinária aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28

O Estado de Sergipe passa a contar a partir de janeiro com recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEFI). A Lei de autoria do Poder Executivo foi apreciada, votada e aprovada na manhã desta quarta-feira, 28, em uma sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). O Fundo prevê a participação de 10% pelas empresas que recebem no mínimo R$ 3.6 milhões por ano para os cofres do Estado.

“O governo, seguindo todos os Estados do Brasil está instituindo o FEFI. Eu acho que Sergipe é o último Estado a criar esse Fundo, que determina que todas as empresas que usufrui de incentivos fiscais estaduais contribuam por dois anos com 10% do benefício. Isso para possibilitar a reabilitação financeira dos Estados. E terá um prazo de vigência de dois anos”, explica o relator do projeto, deputado Zezinho Guimarães.

A estimativa, segundo ele, é que Sergipe consiga arrecadar em torno de R$ 100 milhões por ano das contribuições das cerca de 140 empresas sergipanas. O presidente da ALESE, Luciano Bispo, explica mais sobre o projeto.

“Ele não aumenta os impostos, os impostos são os mesmos. Pelo contrário, o incentivo que era de 100% passa a ser 90%, porque 10% agora fica para o Estado. Foi um projeto acordado com empresários e que já vinha sendo discutido aqui na ALESE desde o mês de agosto”, diz.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto, deixa claro que a proposta do FEFI é que as empresas abram mão de 10% do valor do incentivo que elas têm direito para repassar para o Governo do Estado. Entre as emendas que aperfeiçoam o projeto está a que estabelece o período de validade da alteração que a lei faz.

“A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo-se os efeitos de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. Ou seja, são dois anos o período que está estabelecido na lei”, explica.

Preocupação

O deputado pastor Antônio dos Santos demonstrou preocupação quanto ao FEFI, que, para ele, pode desestimular a vinda de empresas para Sergipe, causar desequilíbrio financeiro nas empresas que já atuam no Estado, e motivar demissões.

Ele lembra que foi por causa dos incentivos fiscais que as empresas se instalaram nos Estados. Alguns Estados perderam a oportunidade de implantar empresas porque outro, concorrentemente, ofereceu vantagens maiores, gerando a famosa guerra de incentivos.

“A minha preocupação é que isso abra espaço para possíveis desinstalações ou que gere demissões de funcionários. Essa é a minha preocupação porque a recessão do nosso Estado já está insuportável e eu temo que haja desemprego por causa disso”, observa.

A deputada Silvia Fontes, que demonstrou a mesma preocupação do pastor Antônio, propôs uma emenda que determina que 20% do valor arrecadado pelo FEFI seja destinado ao serviço de saúde pública de Sergipe. Isso porque o FEFI não determina a destinação do recurso arrecado.

“Será para suprir as necessidades do Estado”, explica o deputado Zezinho Guimarães. Já o deputado Francisco Gualberto garante que o FEFI não vai gerar desemprego. “Porque esse conteúdo foi consensuado com os setores empresariais envolvidos”, disse, ao acrescentar que o projeto é, também, uma pactuação nacional. 

Por Moema Lopes