Deputado denuncia manipulação em índice da Lei Fiscal

Georgeo Passos: denúncias no plenário da Alese (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, denuncia suposta manobra que teria sido adotada pelo Governo do Estado para manipular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar, os dados encaminhados à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, revelam que, em 2016, o Poder Executivo, seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como "despesas não computadas".

Na época, isso resultou na redução do índice da LRF em 1,72%, enquadrando o Estado abaixo do limite prudencial, segundo observações do parlamentar. "Mas, surpreendentemente, este ano, com a publicação do relatório referente ao último quadrimestre de 2016, vimos que a manobra não se manteve. A despesa com o imposto de renda desapareceu e o índice voltou a subir", revelou Georgeo Passos.

"Curiosamente, a redução aconteceu às vésperas da última eleição municipal, possibilitando que o Governo finalmente implementasse o PCCV dos servidores públicos estaduais. Após a eleição, a manobra acabou e o índice voltou a subir. O que demonstra uma atitude claramente eleitoreira. Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público utilizam essa fórmula até hoje. Por que só o Estado retomou o cálculo antigo?", completou o deputado.

Georgeo lembrou que praticamente todas as leis aprovadas pela Alese concedendo benefícios ao funcionalismo foram atreladas ao índice da LRF. Para ele, isso possibilita que o Governo pode voltar a adotar esta manobra sempre que lhe interessar. "Já temos até uma ideia de quando é que essa manobra vai voltar a aparecer. Infelizmente, ao longo deste ano, o Governo vai utilizar o limite prudencial como justificativa para não conceder reajustes aos servidores, para no próximo ano voltar a fazer esta manobra para posar de bonzinho antes do pleito, como fez em 2016", criticou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nega a manipulação. De acordo com a assessoria, a Sefaz segue os padrões estabelecidos pelo manual de contabilização pública, estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. E, desta forma, segundo a assessoria, seria impossível qualquer governante fazer estas alterações denunciadas pelo deputado opositor. A assessoria adverte que qualquer alteração destes padrões fere o princípio da administração pública.

Com informações da Assessoria Parlamentar