Case: Investimento na aquisição de medicamentos

(Foto: SES)

O Centro de Atenção à Saúde (Case) é um dos serviços mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Sergipe para a população e conta com um grande investimento do Governo do Estado. E esse investimento tem sido crescente. Nos meses de setembro e outubro, a soma do custeio do Case ficou em R$ 4.507.632,13, sendo que o Estado recebeu apenas R$ 554.774,61 e R$356.890,38, por mês do Ministério da Saúde, em setembro e outubro, respectivamente, investindo com recursos próprios o valor de R$ 3.595.967,14, o equivalente a cerca de 80%. Somente na aquisição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs), o Governo do Estado investiu cerca de R$ 2 milhões em 2013. O Ministério Público Estadual já realizou diversas audiências sobre problemas de medicamentos no Case.

Em dezembro, foram investidos R$ 2.316.162,87, valor superior ao dos meses anteriores na aquisição de medicamentos e insumos do Case, sendo que, desse valor, R$ 1.959.245,49 foram investimentos com recursos do Governo do Estado, enquanto do Ministério da Saúde entrou com apenas R$ 356.890,38. Ou seja, enquanto a União arcou com 12%, o Estado custeou 88% do serviço.

Além do alto investimento, outro fator que chama a atenção é o custo com itens que não constam da relação de medicamentos obrigatórios. Desses R$ 2.316.162,87, R$ 874.583,77 foram para medicamentos padronizados, aqueles que o Estado tem a obrigação de fornecer, enquanto R$ 1.441.579,10 para produtos fora da padronização, ou seja, de caráter judicial, incluindo ostomia, fraldas, fórmulas e até insulinas.

“Hoje, o maior impasse para a garantia dos 100% dos itens está na aquisição dos medicamentos não padronizados que são frutos da judicialização. Atualmente, 72% dos gastos com a Saúde Pública são custeados com recursos próprios do Governo do Estado, enquanto o Ministério da Saúde arca com 28%. Quando se fala em Saúde Pública, o Estado vem cumprindo muito além do seu papel. Não dá para ignorar os avanços. No Case, com mais de 20 mil usuários que recebem medicação de uso contínuo, insulinas, medicações de alto custo, o Estado bancou quase 90% como mostram os números”, esclarece a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

A secretária Joélia Silva Santos pontua ainda que, “a falta gira em torno de 3% e isso acontece não por falha no planejamento da gestão. O Case solicita, programa, faz um planejamento. Não há atraso no pagamento desses fornecedores. Algumas vezes, há relato de falta de matéria-prima ou prazo para entrega por parte do fornecedor. Trabalhamos para manter o abastecimento e acompanhando todo o fornecimento com rigor para não prejudicar a assistência. As pessoas precisam entender ainda que o Case não funciona como farmácia. É preciso atender aos protocolos para ter acesso e não apenas chegar com uma receita e sair com o medicamento ”.

Case em números

O Case encerrou o ano de 2013 com 21.277 usuários ativos. O número de pessoas beneficiadas cresce a cada mês. Em abril/2013 haviam no Case cerca de 24.150 dispensações/mês de medicamentos do componente especializado, o que representava aproximadamente 14 mil usuários ativos. Em outubro, foram 26.142 dispensações/mês de medicamentos, o que representou 17.651 usuários ativos com impacto diretamente no quadro de pessoal. De setembro a 19 de dezembro de 2013, o Centro de Atenção Integral à Saúde (Case) registrou 3 mil novos usuários, superando os 21 mil usuários.

No local, são dispensados gratuitamente 264 tipos de medicamentos especializados pela portaria nº 1554/2013, do Ministério da Saúde. Há, ainda, a dispensação de medicamentos usados por pacientes em tratamento de bronquite crônica, enfisema pulmonar e doenças pulmonares obstrutivas crônicas, que somaram, em 2013, um total de 597 pessoas.

O Case dispensa, também, Órteses, Próteses e Meios de Locomoção (OPMs), fórmulas alimentares, e Kits de Colostomia. Só de OPM’s foram dispensadas em 2013 um quantitativo de 1.147, dos quais, 469 foram cadeiras de rodas, 370 órteses e 123 próteses. O Centro repassou, ainda, 22 próteses mamárias, 22 bengalas, 108 muletas e 33 andadores, além de 668 unidades de kits de colostomia.

Desde setembro de 2013, o Case foi transferido para um local mais amplo e de fácil acesso. "Antes, era instalado em um prédio locado há anos desde quando foi criado em 2004 pelo Governo. Vimos o crescimento da demanda e a necessidade de ampliar a acessibilidade, já que muitos pacientes possuem dificuldade de locomoção: são idosos, alguns transplantados e que têm a necessidade e especificidade de estar em lista de prioritários. O fato de estar próximo à Rodoviária Nova, ao Huse, ao Hemose, à saída da cidade e por integrar um complexo com o Cadi, o TFD e o Caism, fez com que as pessoas passassem a ter mais acesso”, comentou a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Melhoria com o Sistema Hórus

Outra mudança que dará resultados positivos ao Case é a migração do sistema Sismedex para o Hórus-Especializado. Trata-se de um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso e o uso racional de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), identificando o perfil dos usuários e o padrão de consumo de medicamentos, gerando dados para a construção de indicadores de assistência farmacêutica para auxiliar na avaliação, monitoramento e planejamento das ações.

Outra vantagem é que o Hórus é um sistema gratuito que dá transparência ao processo de repasse, compra e dispensação de medicamentos em consonância com as diretrizes traçadas pelas Políticas Nacionais de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. A migração iniciou no mês de outubro, será concluída no próximo mês de março e segue o cronograma previsto.

Comparecimento à audiência

O assessor jurídico da SES, Max Amaral, esclarece que não houve e não há nenhum tipo de omissão no tocante à participação em audiências no Ministério Público Estadual e que todas as informações solicitadas pelo órgão vêm sendo prestadas por ofício e dentro do prazo solicitado, independente da presença do jurídico, que é o previsto na legislação, a exemplo do ofício encaminhado no dia 21 de janeiro que esclarece ponto a ponto os avanços, o aumento na demanda e as informações sobre benefícios do novo sistema e convocação dos servidores para reforçar atendimento no Case, conforme solicitado pelo órgão.

Além desse, vários outros ofícios foram encaminhados sempre informando o que é solicitado relativo à demandas judiciais individuais para aquisição de medicamentos e insumos. “O Estado tem se esforçado para cumprir a integralidade, mas não há como negar que a aquisição por demanda judicial compromete o recurso destinado a esses medicamentos, a exemplo do fornecimento das insulinas que em 2013 demandou R$8.148.141,72, ou seja, de uma forma geral comprometemos mais da metade do nosso orçamento com demandas judiciais de medicamentos fora do protocolo para aproximadamente 1% da nossa população, restando os demais recursos para as demais aquisições", esclarece Max Amaral.

Quanto à situação de Natalícia Ana de Jesus Conceição, a coordenação do Case informa que está regularizada. A usuária pega normalmente medicamento. O período de vigência da usuária foi de 28/11/13 a 31/01/14 e ela está autorizada a pegar o medicamento de 01/02/14 até 30/04/14.

Fonte: Ascom SES