Samu: Governo regulamentará redução de jornada

Samu: redução de carga horária através de projeto de lei (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Governo do Estado já bateu o martelo e pretende cumprir o prazo de 60 dias para unificar a carga horária dos técnicos de enfermagem e condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Alguns possuem carga horária de 36 horas semanais, mas há também aqueles que trabalham 24 horas, neste mesmo período.

O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou irregularidades no acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e os representantes daquelas categorias, que estabeleceu redução da carga horária e compensação por meio de pagamento de hora extra.

De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, o governo já está estudando administrativa e juridicamente mecanismo para elaborar projeto de lei regulamentando a carga horária destes servidores públicos que será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O Tribunal de Contas detectou a irregularidade nos procedimentos adotados pelo governo para compensar estas distorções e houve também interferência do Ministério Público para os novos encaminhamentos. Na quinta-feira, 12, o problema foi mencionado na sessão plenária do TCE, quando o conselheiro Clóvis Barbosa fez um relato sobre a audiência pública e os entendimentos feitos no MPE.

Breno Novais: projeto de lei é a alternativa

O advogado Breno Novais Rosa, que atua na defesa dos interesses do Sindicato dos Condutores de Ambulância, não vê outra alternativa para a solução do problema senão por meio de um projeto de lei. Ele informou que, em decorrência dos entendimentos no MPE que culminou com o prazo de 60 concedido ao governo, os servidores suspenderam o estado de greve e vão aguardar os desdobramentos. “O sindicato e o Tribunal de Contas já cumpriram a sua parte, vamos agora aguardar o estado”, observou.

Por Cássia Santana