TCE suspende pagamento a fornecedor de Fundação

Pleno do TCE conclui cautelar contra FHS (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Os conselheiros finalmente concluíram a análise do relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destaca uma série de irregularidades na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Em medida cautelar aprovada pela unanimidade dos conselheiros, o TCE determinou a suspensão de pagamentos de faturas em favor de uma empresa terceirizada por dívidas não contabilizadas.

O voto de vista formulado pelo conselheiro Augusto Ribeiro foi acatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, então relator do processo. Os conselheiros consideraram as irregularidades apontadas pela equipe técnica e optaram pela expedição de medida cautelar com a finalidade de corrigir os erros, prevenir danos ao erário e viabilizar uma prestação regular dos serviços à população.

Nesta quinta-feira, 18, os conselheiros aprovaram a medida cautelar, com pena de aplicação de multa ao atual gestor no valor de R$ 20 mil em caso de desobediência. Em conversa com o Portal Infonet, o presidente da Fundação, Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, garantiu que já vem adotando medidas que contemplam o desejo dos conselheiros do TCE.

Cautelar

Clóvis e Augusto Ribeiro: votos convergentes (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Além da suspensão de pagamento em favor de uma empresa privada por dívidas não contabilizadas, os conselheiros também determinaram a implantação do sistema informatizado para gerenciamento de estoque e distribuição de medicamentos e equipamentos, execução de um plano de manutenção corretiva predial nas unidades assistenciais, procedimento administrativo para apurar todas as irregularidades apontadas no relatório de auditoria do TCE e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato estatal de serviços entre a Secretaria de Estado da Sáude e a FHS, complementado por um plano de regularização de dívida.

Por Cássia Santana