Conselho Estadual de Saúde promoverá eleição em Pirambu

A eleição acontece no dia 10 de março em Pirambu (Foto: Pirambu)

Sob intervenção do Conselho Estadual de Saúde (CES) desde o mês de janeiro deste ano, o Conselho Municipal de Saúde de Pirambu, realizará no próximo dia 10 de março de 2016, a eleição para a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Em visita in loco realizada no último dia primeiro de fevereiro, verificou-se que o local onde deveria está funcionando o Conselho, havia sido cedido para um outro setor da Secretaria de Saúde, indo de encontro ao que determina a Lei número 8.080, de 19 de setembro de 1990, em consonância com a Resolução número 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacinal de Saúde.

De acordo com a Resolução, o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. 
Ainda de acordo com a Resolução, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

Reza ainda a Resolução que as vagas para a composição do Conselho serão distribuídas da seguinte forma:

– 50% de entidades e movimentos representativos de usuários (04 membros)
– 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (02 membros);
– 25% de representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos (02 membros).
O mandato dos conselheiros são de dois anos devendo ser renovado no mínimo 30% de suas entidades representativas.

Fonte: Ascom/CES