A Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) divulgou nota na tarde desta quarta-feira, 18, para falar sobre a greve dos agentes penitenciários, que deve começar nesta, 19. De acordo com a nota, assinada pelo secretário Benedito Figueiredo, por conta da greve, estão suspensas as visitas nos presídios. Bem como a realização de audiências que necessite da presença dos custodiados.
Leia abaixo a nota na íntegra:
1. Infelizmente, mais uma vez, a sétima em 18 meses, para sermos mais exatos, o SINDPEN decreta, de forma intempestiva, GREVE GERAL, rompendo o diálogo que estava em curso, precisamente no tocante as gratificações da Lei nº 4.206/99, que continuam e continuarão em vigor;
2. É bom frisar que, a SEJUC, em momento algum deixou de dialogar com o Sindicato, como já foi dito, da mesma forma que, não se estipulou prazo para término desse diálogo, ou seja, quando o Projeto de Lei que trata da matéria, seria remetido a Assembléia Legislativa;
3. O Governo do Estado, sempre atento aos reclamos da categoria dos Guardas e Agentes Penitenciários, não poupou esforços para, ao longo dos dois últimos aumentos salariais do Estado, distingui-los com reajustes diferenciados, ou seja, no ano de 2007 da ordem de 29% e em 2008 de 18%. Quem age assim respeita e reconhece a importância da categoria;
4. Em função da greve ficam suspensas as VISITAS aos Presídios do Estado, bem como, a realização de audiências judiciais que exijam a presença dos custodiados no Sistema Penitenciário;
5. Por último, ao tempo em que solicitamos a presença de todos os servidores ao trabalho, alertamos os mesmos, não em tom de ameaça, que a Greve é ILEGAL já por anterior decisão judicial, que se encontra em vigor, com as implicações do Decreto Estadual nº 16.662, de 14 de agosto de 1992.
