O Tribunal de Justiça informa que os prazos processuais que vencerem nesta data prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil posterior, nos termos do art. 184, §1º, do Código de Processo Civil. Na mesma data comemora-se também o Dia do Advogado. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em Pernambuco e em São Paulo.
Esta segunda-feira, 11, é feriado no Poder Judiciário. O artigo 96 do Código de Organização Judiciária de Sergipe prevê a paralisação das atividades forenses nessa data, quando é comemorado o Dia do Magistrado. Sede do Tribunal de Justiça de Sergipe