O 24 de outubro

Dom João VI
Não há, entre os historiadores sergipanos, unanimidade em relação ao significado do 24 de Outubro, que deixou de ser feriado cívico do Estado, para ser considerado o Dia da Sergipanidade, ainda que não esteja suficientemente claro o sentido que foi dada à data. O 24 de Outubro já foi, independentemente do seu significado histórico, um dia de júbilo, de festa popular, de celebração e de afirmação dos valores próprios adotados pelos sergipanos. E foi o mais antigo dos feriados, tanto na Província, quanto no Estado, até perder, há poucos anos,  para o 8 de Julho a representação da liberdade social, nascida no processo de emancipação política de 1820.

Durante todo o período provincial, desde 1824, o dia 24 de Outubro simbolizou, sem oposição, a luta sergipana pela liberdade de formar seu Governo, organizar sua economia, realizar as aspirações de uma população trabalhadora. Com a República, quando algumas vozes evocaram o dia 8 de Julho, como a data formal da emancipação de Sergipe, por ter sido assinada, naquele dia, a Carta Régia libertadora, o 24 de Outubro não perdeu a sua importância. As eleições para o Governo do Estado, por exemplo, eram realizadas em 7 de setembro, data nacional da Independência do Brasil, e a posse dos novos mandatários acontecia no dia 24 de Outubro. Em 1920, quando do Centenário da Emancipação, o dia 24 de Outubro centralizou as festividades.

Em 1850, escrevendo para o Correio Sergipense Domingos Mondim Pestana, seu principal redator, assim se referia ao 24 de Outubro:

“Nesta Província um dia há que faz alegria e satisfação a seus habitantes; é o  aniversário daquele em que a Província foi na última divisão do Brasil em 24 de outubro de 1824 elevada, de Comarca que era da Bahia, a categoria de Província,

dia este que na sucessão do tempo vai amanhã surgir em nossos horizontes pela vigéssima sexta vez, tendo sua aurora de receber as íntimas saudações de todos quantos folgam com o seu raiar.”

O mesmo jornal, que era o mais importante daquele tempo, afirma em 1851, que foi no dia 24 de outubro de 1824, que “o Magnânimo fundador do Império Americano deu a esta bela Província o mesmo lugar distinto entre as refulgentes estrelas do grande círculo azul do nosso Pavilhão Nacional.” Ao ser editado, em 1860, o Atlas do Império do Brasil, do Barão Homem de Melo, com textos de Cândido Mendes, aponta para o dia 24 de Outubro como a data da divisão territorial do Brasil, que reconheceu em Sergipe uma nova Província. Deve-se mesmo a D. Pedro I dois atos que referendaram a emancipação política de Sergipe: a revalidação da Carta Régia de 8 de Julho de 1820, e a elevação, em 1823, de São Cristóvão à condição de cidade e de capital.

O jornal O Laranjeirense, editado em Laranjeiras em 1888, tendo como principal redator o médico, historiador e político Felisbelo Freire, ao tratar da questão de limites de Sergipe com a Bahia, afirma:

“ Além desta consideração de todo o peso, acresce que aquela agregação não foi da Comarca, mas da Capitania, que em 1824 (24 de outubro), foi emancipada, depois

da expulso o general Madeira, e vencidos na Bahia os partidários revolucionários da constituição portuguesa.”

Não faltam argumentos justificadores do 24 de Outubro, como data consolidadora do processo de emancipação política de Sergipe, iniciado, formalmente, com a Carta Régia de 8 de Julho de 1820. O que falta é a juntada de todos os textos, documentos, informações, que esclareçam, o mais profundamente possível, o porquê das duas datas, especialmente o significado do 24 de Outubro de 1824. 183 anos depois, a velha data que tanto serviu para unir os sergipanos, de todas as condições, passa como um dia comum, na frieza da indiferença, sentenciado para ser esquecido. 

 A sábia Constituição estadual de 1989, que no artigo 269 do Título VIII – Das Disposições Constitucionais Gerais estabeleceu que “Serão feriados estaduais os dias 8 de Julho e 24 de Outubro, datas consagradas à independência de Sergipe e à comemoração popular e tradicional da mesma independência”, já não vale mais. Uma Emenda cassou o feriado do dia 24 de Outubro.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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